A - Discussão e votação de emendas à LOA 2012 - PL nº 24/2012 - CN

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Discussão e votação das emendas ao PLN nº 0024/2012 – LOA:

1) EMENTA: Assistência Técnica e Extensão Rural - MODALIDADE DA EMENDA: Comissão – TIPO DE EMENDA: – Aprop. – Acréscimo ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: M. do Desenvolvimento Agrário – FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA / SUBTÍTULO: 21.606.2012.2100.0001 – Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar – Nacional - ESPECIFICAÇÃO DA META: Agricultor assistido (unidade) – QUANTIDADE: 100.000 - ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$1,00) – GND 3 – Outras despesas correntes – MOD APLICAÇÃO: 90 Aplic. diretas – RP 2 -  Valor Acrescido: 50.000.000 - GND 4 – Investimentos – MOD APLICAÇÃO: 90 Aplic. diretas – RP 2 - Valor Acrescido: 100.000.000 - –TOTAL: 150.000.000;

2) EMENTA: Estruturação de centro e treinamento regional cacaueira - MODALIDADE DA EMENDA: Comissão – TIPO DE EMENDA: – Aprop. – Acréscimo - ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: M. Ag., Pec. e Abastecimento - FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA/SUBTÍTULO: 20.608.2042.20ZY.0001 –  Desenvolvimento das Regiões Produtoras de Cacau – Nacional - ESPECIFICAÇÃO DA META: Produtor beneficiado (unidade) – QUANTIDADE: 20.000 - ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$1,00) – GND  3 – Outras despesas correntes – MOD APLICAÇÃO: 90 Aplic. diretas – RP 2  –  Valor Acrescido: 20.000.000 - GND  4 – Investimentos -  – MOD APLICAÇÃO  – 90 Aplic. Diretas - - RP 2 – Valor Acrescido: 30.000.000 - –TOTAL: 50.000.000;

 3) EMENTA: Fomento à produção pesqueira e aquícola - MODALIDADE DA EMENDA: Comissão – TIPO DE EMENDA: Aprop. - Acréscimo - ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: M. da Pesca e Aquicultura – FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 20.608.2052.20Y0.0001 – Fomento à produção pesqueira e aquícola - Nacional ESPECIFICAÇÃO DA META: Iniciativa de fomento implementada (unidade) – QUANTIDADE: 5.000 - ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$1,00) – GND 3 – Outras despesas correntes – MOD APLICAÇÃO 90 – Aplic. diretas – RP 2 - Valor Acrescido: 50.000.000 – GND 4 – Investimentos – MOD APLICAÇÃO 90 – Aplic. diretas - RP 2 - Valor Acrescido 50.000.000 – TOTAL: 100.000.000; e

4) EMENTA: Transferência de Tecnologias desenvolvidas para a agropecuária – MODALIDADE DA EMENDA: Comissão – TIPO DE EMENDA: Aprop. - Acréscimo – ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Embrapa – FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 20.573.2042.8924.0001 - Transferência de tecnologias desenvolvidas para a agropecuária – Nacional – ESPECIFICAÇÃO DA META: Tecnologia transferida (Unidade) – QUANTIDADE: 55 - ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$1,00) – GND 3 – Outras Despesas Correntes – MOD APLICAÇÃO 90 – Aplic. diretas – RP 2 - Valor Acrescido: 40.000.000 – GND 4 – Investimentos – MOD APLICAÇÃO 90 – Aplic diretas - RP 2 - Valor Acrescido: 80.000.000 –TOTAL: 120.000.000.

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 288/12 - do Sr. Duarte Nogueira e outros - que "requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na forma do § 5º, do Art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 287/12 - do Sr. Duarte Nogueira - que "requer a realização de reunião conjunta da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com a Frente Parlamentar de Irrigação para apresentar e debater as demandas do setor de irrigação".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 279/12 - do Sr. Nilson Leitão e outros - que "requeiro a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.077, de 2009, de autoria do Poder Executivo e o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que tratam do zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 280/12 - do Sr. Nilson Leitão e outros - que "requeiro a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.077, de 2009, de autoria do Poder Executivo e o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que tratam do zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 281/12 - do Sr. Nilson Leitão e outros - que "requeiro a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.077, de 2009, de autoria do Poder Executivo e o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que tratam do zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 282/12 - do Sr. Nelson Padovani - que "requer Moção de Apoio da Comissão da Agricultura para negociar junto ao Ministério da Fazenda sobre a linha de crédito do Finame e PSI".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 156/00 - do SENADO FEDERAL - EDISON LOBÃO - (PLS 338/1999) - que "institui o Sistema de Apoio ao Seguro Rural, de acordo com o disposto nos incisos II e IV do art. 192 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PLP 27/1999 e PLP 57/2007)
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela rejeição deste, do PLP 27/1999 e do PLP 57/2007, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.416/11 - do Sr. José de Filippi - que "proíbe a utilização de madeira da flora nativa na fabricação de postes e cruzetas para eletrificação rural e dormentes".
RELATOR: Deputado PAULO CESAR QUARTIERO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Josias Gomes, em 21/11/2012.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOSIAS GOMES, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOSIAS GOMES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.362/08 - do Senado Federal - João Tenório - (PLS 474/2007) - que "altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, estímulos à substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo e ao desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária".
RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.884/11 - do Sr. Dimas Fabiano - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 23/05/2012.
O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 30/05/2012.
Aprovado o parecer contra os votos dos Deputados Bohn Gass e Jesus Rodrigues.
O Deputado Bohn Gass requereu a verificação de votação.
Prejudicada a votação da matéria por falta de quorum, em 13/06/2012.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JESUS RODRIGUES.

PROJETO DE LEI Nº 3.759/12 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "institui renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural, tendo como beneficiários cacauicultores e dá outras providências".
RELATOR SUBSTITUTO: Deputado GIOVANNI QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 05/09/2012.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOSIAS GOMES.

PROJETO DE LEI Nº 273/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008)
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado.
Os Deputados Carlos Magno e Carlos Magno apresentaram votos em separado.
Vista ao Deputado Carlos Magno, em 13/06/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.008/11 - do Sr. Sandro Alex - que "altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos agrícolas".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nilson Leitão, em 04/07/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.366/12 - do Sr. Beto Faro - que "inclui os §§ 1º e 2º, ao art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Roberto Balestra, em 21/11/2012.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 195/11 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCON.
PARECER: pela aprovação deste, com (11) onze emendas, sendo dez emendas ao projeto e um subemenda à emenda nº 01 da CMADS.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.158/12 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "declara a raça de cavalos Mangalarga Marchador Raça Nacional".
RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ABELARDO LUPION (DEM-PR).
PARECER DO RELATOR, DEP. ABELARDO LUPION (DEM-PR), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.327/12 - do Sr. Bohn Gass - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para considerar os serviços de extensão rural como ações de assistência social em consonância com a referida lei, possibilitando base legal para apoio financeiro e recebimento de isenções fiscais e previdenciárias pelas instituições e organizações que realizam serviços de extensão rural destinados aos beneficiários das Leis nº 11.326 de 24 de julho de 2006 e nº 12.188 de 11 de janeiro de 2010, respectivamente".
RELATOR: Deputado JUNJI ABE.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LIRA MAIA.