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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/4/2009 às 10h29

Requerimentos

1 - REQ 251/2009 CREDN - do Sr. Walter Ihoshi - que "para que seja realizada Audiência Pública, com a presença dos Excelentíssimos Senhores JOSÉ PIMENTEL, Ministro de Estado da Previdência Social; FERNANDO HADDAD, Ministro de Estado da Educação; CARLOS ROBERTO LUPI, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego; Embaixador EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO, Chefe do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior (DCB); e o Senhor MASSATO NINOMIYA, Presidente do Centro de Informação e Apoio ao Trabalhador no Exterior (CIAT), a fim de discutir e buscar informações sobre o andamento dos acordos bilaterais entre Brasil e Japão que tratam da situação dos brasileiros residentes no Japão".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. Takayama (PSC-PR), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) e Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP). 
Aprovado unanimemente o requerimento. 


2 - REQ 252/2009 CREDN - do Sr. William Woo - que "para que seja realizada Audiência Pública, com a presença dos Senhores ZHAO JINJUN, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Exteriores do Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC); e os membros LÜ FENDING, WU SIKE; ZHOU XIAOYE e HANG WEN, Inspetor e Investigador do Escritório da Comissão, respectivamente; e a Senhorita YAO WENMIN, Intérprete do grupo que visitará a Câmara no dia 16 de abril de 2009".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ). 
Aprovado unanimemente o requerimento, com alteração. 


3 - REQ 253/2009 CREDN - do Sr. Severiano Alves - que "para que sejam arquivados os requerimentos apresentados na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional nos anos de 2007 e 2008".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR) e Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP). 
Aprovado unanimemente o requerimento. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - MSC 703/2008 - do Poder Executivo - (AV 829/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasíl e o Governo do Reino da Noruega sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico , concluída em Brasília, em 15 de maio de 2008".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) 
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. 
Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Maurício Rands (PT-PE), Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) e Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP). 
Aprovado unanimemente o parecer do Relator. 


5 - MSC 840/2008 - do Poder Executivo - (AV 982/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Trinidad e Tobago, assinado em Brasília, em 25 de julho de 2008".
RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Designada Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP) 
Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação. 
Aprovado unanimemente o parecer do Relator. 


6 - MSC 910/2008 - do Poder Executivo - (AV 1095/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por Troca de Notas, para o Estabelecimento de uma Faixa Non Aedificandi em Zonas Urbanas entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Repúblcia do Paraguai, firmado em Assunção, em 9 de abril de 2008".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado unanimemente o parecer do Relator. 


7 - PL 3777/2008 - do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - (PLS 122/2007) - que "concede anistia a policiais militares da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. NOVA EMENTA; Concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte,Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco,Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado William Woo. 


Tramitação Ordinária

8 - PL 2453/2007 - da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas. - (PLC 102/2012) - que "dispõe sobre o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), a inviolabilidade do sigilo de suas investigações e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Capítulo VI do Título III e o art. 302 e revoga os arts. 89, 91 e 92 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre as investigações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SIPAER e o acesso aos destroços de aeronave; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Aldo Rebelo. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 2289/2007 - do Sr. Beto Faro - que "regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências". (Apensados: PL 2376/2007, PL 3483/2008, PL 4240/2008, PL 4059/2012, PL 1053/2015 e PL 6379/2016) Explicação: Disciplina a aquisição e o arrendamento de imóvel rural, por pessoas estrangeiras, em todo o território nacional. Regulamenta a Constituição Federal de 1988. Revoga a Lei nº 5.709, de 1971.


RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Claudio Cajado. 


Tramitação Ordinária

10 - PL 5653/2005 - do Sr. Neucimar Fraga - que "institui Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela aprovação das Emendas 1 e 2/2007 da CREDN.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). 
Retirado de pauta de Ofício. 


11 - PL 1499/2007 - do Sr. Deley - que "estabelece a concessão de visto temporário para os estrangeiros que vierem trabalhar temporariamente em eventos esportivos de nível internacional". Explicação: Altera a Lei nº 6.815, de 1980.
RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.499-A/07 e do Substitutivo adotado na Comissão de Turismo e Desporto.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


12 - PL 3082/2008 - do Sr. Homero Pereira - que "reabre o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências". Explicação: Aplica a Lei nº 9.871, de 1999 (alterada pelas Leis nºs 10.164, de 2000; 10.363, de 2001; e 10.787, de 2003).
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Maurício Rands. 


13 - PL 3716/2008 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre o pagamento de pensão especial, mensal e vitalícia, aos ex-cabos e soldados do Exército Brasileiro, integrantes do 20° Contingente do 3º Batalhão do 2º Regimento de Infantaria, presentes a chamada Guerra dos Seis Dias, no período de 05 a 12 de junho de 1967".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


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