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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/4/2009 às 10h29

14 - PL 4025/2008 - do Sr. Raul Jungmann - que "altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência". (Apensado: PL 4135/2008)
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2008 da CREDN, e do PL 4135/2008, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


15 - PL 4029/2008 - do Sr. Carlos Bezerra - (PLC 10/2017) - que "proíbe impedimentos e restrições a profissionais liberais estrangeiros, atuando legalmente no País". Explicação: Altera a Lei nº 6.815, de 1980. Revoga dispositivo que veda ao estrangeiro participar da administração ou representação de sindicato ou associação profissional, bem como de entidade fiscalizadora do exercício de profissão regulamentada.
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Maurício Rands e William Woo. 


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