Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 251/09 - do Sr. Walter Ihoshi - que "para que seja realizada Audiência Pública, com a presença dos Excelentíssimos Senhores JOSÉ PIMENTEL, Ministro de Estado da Previdência Social; FERNANDO HADDAD, Ministro de Estado da Educação; CARLOS ROBERTO LUPI, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego; Embaixador EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO, Chefe do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior (DCB); e o Senhor MASSATO NINOMIYA, Presidente do Centro de Informação e Apoio ao Trabalhador no Exterior (CIAT), a fim de discutir e buscar informações sobre o andamento dos acordos bilaterais entre Brasil e Japão que tratam da situação dos brasileiros residentes no Japão".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WILLIAM WOO (PSDB-SP), DEP. TAKAYAMA (PSC-PR), DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP) E DEP. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 252/09 - do Sr. William Woo - que "para que seja realizada Audiência Pública, com a presença dos Senhores ZHAO JINJUN, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Exteriores do Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC); e os membros LÜ FENDING, WU SIKE; ZHOU XIAOYE e HANG WEN, Inspetor e Investigador do Escritório da Comissão, respectivamente; e a Senhorita YAO WENMIN, Intérprete do grupo que visitará a Câmara no dia 16 de abril de 2009".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. FERNANDO GABEIRA (PV-RJ).
APROVADO UNANIMEMENTE UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 253/09 - do Sr. Severiano Alves - que "para que sejam arquivados os requerimentos apresentados na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional nos anos de 2007 e 2008".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP), DEP. URZENI ROCHA (PSDB-RR) E DEP. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 703/08 - do Poder Executivo - (AV 829/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasíl e o Governo do Reino da Noruega sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico , concluída em Brasília, em 15 de maio de 2008".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA).
PARECER DO RELATOR, DEP. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA), PELA APROVAÇÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP), DEP. MAURÍCIO RANDS (PT-PE), DEP. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA) E DEP. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP).
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER DO RELATOR.

MENSAGEM Nº 840/08 - do Poder Executivo - (AV 982/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Trinidad e Tobago, assinado em Brasília, em 25 de julho de 2008".
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADA RELATORA, DEP. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP).
PARECER DA RELATORA, DEP. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER DO RELATOR.

MENSAGEM Nº 910/08 - do Poder Executivo - (AV 1095/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por Troca de Notas, para o Estabelecimento de uma Faixa Non Aedificandi em Zonas Urbanas entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Repúblcia do Paraguai, firmado em Assunção, em 9 de abril de 2008".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.777/08 - do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - (PLS 122/2007) - que "concede anistia a policiais militares da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO WILLIAM WOO.

PROJETO DE LEI Nº 2.453/07 - da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas. - que "dispõe sobre o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), a inviolabilidade do sigilo de suas investigações e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALDO REBELO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.289/07 - do Sr. Beto Faro - que "regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências". (Apensados: PL 2376/2007, PL 3483/2008 e PL 4240/2008)
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.289/07 e dos PL's nºs 2.376/07, 3.483/08 e 4.240/08, apensados, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO CLAUDIO CAJADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.653/05 - do Sr. Neucimar Fraga - que "institui Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela aprovação das Emendas 1 e 2/2007 da CREDN.
Vista conjunta aos Deputados Nilson Mourão, Renato Amary e William Woo, em 12/11/2008.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WILLIAM WOO (PSDB-SP), DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP), DEP. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ) E DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR).
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.499/07 - do Sr. Deley - que "estabelece a concessão de visto temporário para os estrangeiros que vierem trabalhar temporariamente em eventos esportivos de nível internacional".
RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela rejeição deste, e do Substitutivo 1 da CTD.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.082/08 - do Sr. Homero Pereira - que "reabre o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 17/12/2008.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MAURÍCIO RANDS.

PROJETO DE LEI Nº 3.716/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre o pagamento de pensão especial, mensal e vitalícia, aos ex-cabos e soldados do Exército Brasileiro, integrantes do 20° Contingente do 3º Batalhão do 2º Regimento de Infantaria, presentes a chamada Guerra dos Seis Dias, no período de 05 a 12 de junho de 1967".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.025/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência". (Apensado: PL 4135/2008)
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2008 da CREDN, e do PL 4135/2008, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.029/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "proíbe impedimentos e restrições a profissionais liberais estrangeiros, atuando legalmente no País".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MAURÍCIO RANDS E WILLIAM WOO.