Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Saúde PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/12/2006 às 10h32 54 - PL 6520/2006 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas endovenosas, visando prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências". 55 - PL 6602/2006 - da Sra. Jandira Feghali - que "altera a Lei nº 9.434, de 04 fevereiro de 1997". Explicação: Garante a toda mulher o acesso a informações sobre doação de sangue do cordão umbilical e placentário, que apresenta grande quantidade de células-tronco. 56 - PL 6843/2006 - da Sra. Maninha - que "dispõe sobre responsabilidades associadas ao manejo de informações relacionadas à saúde nos sítios e portais da rede mundial de computadores (Internet)". Explicação: Exigindo o consentimento do paciente para divulgação de informação sobre sua saúde na Internet. 57 - PL 6859/2006 - do Sr. Francisco Dornelles - que "dispõe sobre reajuste de proventos de aposentadoria dos ferroviários alcançados pela Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991". Explicação: Garante a complementação de aposentadoria aos ferroviários, com o reajuste dos proventos pelo percentual resultante da diferença entre os percentuais de 9% (nove por cento) e 14% (quatorze por cento). 58 - PL 6860/2006 - do Sr. Francisco Dornelles - que "altera o art. 2º da Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, que "dispõe sobre a complementação de aposentadoria de ferroviários e dá outras providências"". Explicação: Garante a todos os beneficiários de complementação de aposentadoria da RFFSA o reajustamento integral dos seus proventos pelo índice aplicado aos segurados do INSS - Regime Geral de Previdência Social. 59 - PL 6968/2006 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames médicos para detectar precocemente doenças ou restrições alimentares, em todos os alunos do ensino fundamental de todo o território nacional". (Apensado: PL 7158/2006) 60 - PL 7189/2006 - do Sr. Gonzaga Mota - que "institui a distribuição gratuita de medicamentos para idosos e dá outras providências". | ||
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