Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 292/06 - do Sr. Luiz Alberto e outros - que "solicita a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o PL 6264/2005 - Estatuto da Igualdade Racial e o PL 73/1999".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 293/06 - do Sr. Vanderlei Assis - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o PL nº 7.225/2002, que altera o art. 4º da Lei nº 9.429, de 26 de setembro de 1996".
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.299/02 - do Senado Federal - BLAIRO MAGGI - (PLS 526/1999) - que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências". (Apensado: PL 2495/2000 (Apensados: PL 3125/2000 (Apensados: PL 5884/2005 e PL 6189/2005) e PL 5852/2001))
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3125/2000, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 6189/2005, e do PL 2495/2000, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Angela Guadagnin e Dr. Benedito Dias, em 22/11/2006.
PARECER REFORMULADO, DEP. DR. FRANCISCO GONÇALVES (PPS-MG), PELA REJEIÇÃO DESTE, DO PL 3125/2000, DO PL 5852/2001, DO PL 5884/2005, DO PL 6189/2005, E DO PL 2495/2000, APENSADOS.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 670/03 - do Sr. Rogério Silva - que "altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual".
RELATORA: Deputada SELMA SCHONS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.480/03 - do Sr. Lincoln Portela - que "obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos".
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Amauri Gasques e Angela Guadagnin, em 10/05/2006.
O Deputado Darcísio Perondi apresentou voto em separado em 29/06/2006.
Adiada a discussão, por cinco sessões da Câmara dos Deputados, a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 06/12/2006.
ADIADA A DISCUSSÃO, POR CINCO SESSÕES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.

PROJETO DE LEI Nº 3.547/04 - do Sr. João Herrmann Neto - que "dispõe sobre a divulgação de dietas alimentares na mídia".
RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.741/03 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Lei nº 8.935, de 1994, dispondo sobre o procedimento a ser adotado pelos cartórios no atendimento aos deficientes visuais".
RELATORA: Deputada SELMA SCHONS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.411/05 - do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 71/2003) - que "altera a Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências, para que a prestação de contas dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) ao Poder Legislativo estenda-se à esfera federal de governo".
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.682/06 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 181/2003) - que "altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ BASSUMA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 7.424/06 - do Poder Executivo - que "concede, a título de indenização decorrente de responsabilidade civil da União, pensão especial a dependente de Roberto Vicente da Silva".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.847/01 - do Sr. Silas Câmara - que "obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.227/02 - do Sr. Augusto Nardes - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade do trabalhador diarista e cria o Comprovante de Pagamento de Diarista - COMPADI".
RELATOR: Deputado ANTONIO JOAQUIM.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.416/02 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "institui percentual de participação de deficientes físicos no quadro funcional de empresas constituídas para operação, manutenção e exploração de rodovias por meio de pedágio".
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela CTASP.
Vista conjunta aos Deputados Almerinda de Carvalho, Dr. Rosinha e Eduardo Barbosa, em 03/05/2006.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 214/03 - do Sr. José Divino - que "cria o projeto ambulância sobre duas rodas em todo Território Nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Amauri Gasques e Dr. Rosinha, em 12/04/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 528/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Acrescenta o parágrafo único ao art. 169 do Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho.""
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Angela Guadagnin, em 06/07/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.123/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe que toda escola de ensino fundamental seja obrigada a dispor de profissional da área de Fonoaudiologia". (Apensado: PL 3155/2004)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3155/2004, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.316/03 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre Atestado de Saúde". (Apensado: PL 1714/2003)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1714/2003, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.871/03 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "acrescenta parágrafos ao artigo 120 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências". (Apensados: PL 1894/2003, PL 2382/2003, PL 2705/2003, PL 2799/2003 e PL 3022/2004)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1894/2003, do PL 2382/2003, do PL 2705/2003, do PL 2799/2003, e do PL 3022/2004, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Angela Guadagnin e Chicão Brígido, em 21/02/2006.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.874/03 - do Sr. Marcos de Jesus - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CDEIC.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.431/03 - do Sr. Pastor Frankembergen - que "dispõe sobre o pagamento de meia entrada para doadores de sangue em eventos públicos de entretenimento, cultura e desporto". (Apensados: PL 3971/2004 e PL 4951/2005)
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3971/2004, e do PL 4951/2005, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.271/04 - do Sr. Renato Casagrande - que "acrescenta parágrafos 5º e 6º ao artigo 68 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991".
RELATOR: Deputado DR. RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.339/04 - do Sr. Carlos Nader - que "altera a Lei nº 6.009, de 1973, para dispor sobre o repasse de parte da receita arrecadada com a cobrança de tarifa de embarque nos aeroportos para fundo destinado a custear as despesas do Sistema Único de Saúde - SUS com deslocamento aéreo de pacientes que necessitem de tratamento fora de seu domicílio".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.158/04 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "estabelece isenção de Imposto de Importação incidente sobre as doações voluntárias de bens hospitalares, destinados a hospitais da rede pública de saúde".
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Angela Guadagnin, em 29/11/2006.
O Deputado José Linhares apresentou voto em separado em 05/12/2006.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.175/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante para a saúde dos humanos nas dependências de academia de ginástica, "sport center", "fitness", clube esportivo ou similar, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.248/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Oficial de Educação Pública e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.268/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "regulamenta a publicação da lista dos cidadãos beneficiários pelo Programa Bolsa Família".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.270/04 - do Sr. Henrique Afonso - que "altera a redação do § 13 do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para excluir da incidência da contribuição previdenciária os valores despendidos pelas entidades religiosas na prestação de serviços religiosos".
RELATOR: Deputado OSMÂNIO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.302/04 - do Sr. Dimas Ramalho - que "cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.316/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Obriga a afixação de cartazes nos terminais rodoviários e estações ferroviárias, contendo os termos relativos a transporte da Lei nº 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.""
RELATORA: Deputada ZELINDA NOVAES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.470/04 - do Sr. Jorge Pinheiro - que "dispõe sobre o atendimento a emergências em faculdades e universidades, públicas ou privadas".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.482/04 - do Sr. Enio Bacci - que "estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências". (Apensado: PL 4483/2004)
RELATORA: Deputada ZELINDA NOVAES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4483/2004, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.699/04 - do Sr. Ivan Paixão - que "dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de violência por toda a rede de serviços de saúde existente no Brasil".
RELATOR: Deputado GUILHERME MENEZES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 29/11/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.704/04 - do Sr. Feu Rosa - que "concede isenção da contribuição de seguridade social às entidades religiosas, relativamente às remunerações pagas, devidas ou creditadas, em virtude de obras de construção de templos ou da sede social". (Apensado: PL 5865/2005)
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5865/2005, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.757/05 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "torna obrigatório o fornecimento gratuito de sapatos especiais ou de palmilhas ortopédicas para pacientes portadores de diabetes mellitus, no âmbito do SUS".
RELATOR: Deputado WALTER BARELLI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.777/05 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências". (Apensado: PL 6765/2006)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6765/2006, apensado, com emendas.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.823/05 - do Sr. Carlos Nader - que "determina que as embalagens e os tubos de cremes dentais contenham informações que especifica, e fixa outras providências".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.929/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a arrecadação de alimentos para os programas de combate à fome e dá outras providências.""
RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.188/05 - do Sr. Carlos Nader - que "cria campanha de cuidados e prevenção contra as doenças causadas por enchentes, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado REMI TRINTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.276/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a intervenção cirúrgica de simpatectomia para correção da Hiper-hidrose e dá outras providências".
RELATOR: Deputado REMI TRINTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.295/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Determina que as instituições bancárias, encaminhem agentes para verificarem nas residências dos seus clientes, impossibilitados fisicamente de comparecerem às agências, a condição de saúde dos mesmos, para efeito de recebimento de benefício previdenciário.""
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.391/05 - do Sr. Gilmar Machado - que "dispõe sobre as medidas a serem adotadas no traumatismo dentário ocasionado pela prática esportiva e dá outras providências".
RELATOR: Deputado REMI TRINTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.528/05 - do Sr. Carlos Souza - que "institui contribuição previdenciária especial para os Municípios".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.673/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Estabelece a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher, atendida em serviços de urgência e emergência de unidades de saúde das redes públicas e privadas, e dá outras providências. ""
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.743/05 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a redação do art. 3 da Lei nº 7.678, de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.748/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e as indústrias, que utilizam ou manipulam produtos tóxicos ou nocivos à saúde, disponibilizarem para seus funcionários instalações sanitárias com local para banho, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.785/05 - da Sra. Maninha - que "altera o caput do artigo 6º e o artigo 7º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.822/05 - do Sr. Carlos Nader - que "institui o Programa de Hemoglobinopatias e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.823/05 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de vigilância com registro de imagens (circuito fechado de TV) nos hospitais e maternidades públicas e conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.978/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Concede isenção do pagamento de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), às pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.980/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Cria o Programa de Geração de Empregos a portadores de deficiências e dá outras providências."" (Apensado: PL 6324/2005)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6324/2005, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.208/05 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre o atendimento prioritário ao morador de área rural nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.209/05 - do Sr. Carlos Nader - que "tornam obrigatório o atendimento domiciliar aos portadores de doenças graves, impossibilitados de comparecerem aos hospitais e postos de saúde".
RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.211/05 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de aulas de primeiros socorros a cada seis meses nas escolas públicas de ensino médio e fundamental em todo o Território Nacional".
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.520/06 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas endovenosas, visando prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.602/06 - da Sra. Jandira Feghali - que "altera a Lei 9.434, de 04 fevereiro de 1997".
RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.843/06 - da Sra. Maninha - que "dispõe sobre responsabilidades associadas ao manejo de informações relacionadas à saúde nos sítios e portais da rede mundial de computadores (Internet)".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.859/06 - do Sr. Francisco Dornelles - que "dispõe sobre reajuste de proventos de aposentadoria dos ferroviários alcançados pela Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN.

PROJETO DE LEI Nº 6.860/06 - do Sr. Francisco Dornelles - que "altera o art. 2º da Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, que "dispõe sobre a complementação de aposentadoria de ferroviários e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN.

PROJETO DE LEI Nº 6.968/06 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames médicos para detectar precocemente doenças ou restrições alimentares, em todos os alunos do ensino fundamental de todo o território nacional". (Apensado: PL 7158/2006)
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7158/2006, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 7.189/06 - do Sr. Gonzaga Mota - que "institui a distribuição gratuita de medicamentos para idosos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO