Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Saúde PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/12/2006 às 10h32 34 - PL 4757/2005 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "torna obrigatório o fornecimento gratuito de sapatos especiais ou de palmilhas ortopédicas para pacientes portadores de diabetes mellitus, no âmbito do SUS". 35 - PL 4777/2005 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências". (Apensado: PL 6765/2006) Explicação: Classifica as piscinas em privativas, coletivas e públicas. 36 - PL 4823/2005 - do Sr. Carlos Nader - que "determina que as embalagens e os tubos de cremes dentais contenham informações que especifica, e fixa outras providências". 37 - PL 4929/2005 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a arrecadação de alimentos para os programas de combate à fome e dá outras providências". Explicação: Destina os alimentos impróprios para a venda mas ainda próprios para o consumo ao Programa Fome Zero. 38 - PL 5188/2005 - do Sr. Carlos Nader - que "cria campanha de cuidados e prevenção contra as doenças causadas por enchentes, e dá outras providências". 39 - PL 5276/2005 - da Sra. Vanessa Grazziotin - (PLC 303/2009) - que "dispõe sobre a intervenção cirúrgica de simpatectomia para correção da Hiper-hidrose e dá outras providências". 40 - PL 5295/2005 - do Sr. Carlos Nader - que "determina que as instituições bancárias, encaminhem agentes para verificarem nas residências dos seus clientes, impossibilitados fisicamente de comparecerem às agências, a condição de saúde dos mesmos, para efeito de recebimento de benefício previdenciário". 41 - PL 5391/2005 - do Sr. Gilmar Machado - (PLC 304/2009) - que "dispõe sobre as medidas a serem adotadas no traumatismo dentário ocasionado pela prática esportiva e dá outras providências". 42 - PL 5528/2005 - do Sr. Carlos Souza - que "institui contribuição previdenciária especial para os Municípios". Explicação: Reduzindo o valor dos encargos previdenciários patronais dos Municípios junto ao INSS levando-se em conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); alterando a Lei nº 8.212, de 1991. 43 - PL 5673/2005 - do Sr. Carlos Nader - que "estabelece a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher, atendida em serviços de urgência e emergência de unidades de saúde das redes públicas e privadas, e dá outras providências". 44 - PL 5743/2005 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências". Explicação: Classifica o vinho como alimento natural. 45 - PL 5748/2005 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e as indústrias, que utilizam ou manipulam produtos tóxicos ou nocivos à saúde, disponibilizarem para seus funcionários instalações sanitárias com local para banho, e dá outras providências". 46 - PL 5785/2005 - da Sra. Maninha - que "altera o caput do artigo 6º e o artigo 7º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003 e dá outras providências". Explicação: Autoriza o crédito consignado, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), para o beneficiário de benefício de prestação continuada de que trata a Lei nº 8.742, de 1993. 47 - PL 5822/2005 - do Sr. Carlos Nader - que "institui o Programa de Hemoglobinopatias e dá outras providências". 48 - PL 5823/2005 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de vigilância com registro de imagens (circuito fechado de TV) nos hospitais e maternidades públicas e conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS". 49 - PL 5978/2005 - do Sr. Carlos Nader - que "concede isenção do pagamento de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), às pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências". 50 - PL 5980/2005 - do Sr. Carlos Nader - que "cria o Programa de Geração de Empregos a portadores de deficiências e dá outras providências". (Apensado: PL 6324/2005) Explicação: Concede incentivo fiscal às empresas que preencherem suas vagas com deficientes físicos. 51 - PL 6208/2005 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre o atendimento prioritário ao morador de área rural nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde". 52 - PL 6209/2005 - do Sr. Carlos Nader - que "tornam obrigatório o atendimento domiciliar aos portadores de doenças graves, impossibilitados de comparecerem aos hospitais e postos de saúde". 53 - PL 6211/2005 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de aulas de primeiros socorros a cada seis meses nas escolas públicas de ensino médio e fundamental em todo o Território Nacional". | ||
Páginas: |