| Proposição | Ementa |
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MPV 1334/2026
22/1/2026 |
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Autor: Poder Executivo |
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MPV 1335/2026
23/1/2026 |
Dispõe sobre as medidas relativas à proteção especial à propriedade intelectual e aos direitos de mídia e demarketing, relacionados à realização, no Brasil, da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Autor: Poder Executivo |