Ordem do Dia no plenário - 2/12/2014

Veja também:


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 2/12/2014 às 12h   - E N C E R R A D A às 16h25

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


2 - PEC 170/2012 - da Sra. Andreia Zito - que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal". Explicação: Garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Votação


1 - PEC 358/2013 - do Senado Federal - (PEC 353/2013) - que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.