Ordem do Dia no plenário - 14/3/2017

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Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 14/3/2017 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h05

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:


19 - PEC 209/2012 - dos Srs. Rose de Freitas e Luiz Pitiman - (PEC 10/2017) - que "insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único". Explicação: Para atribuir requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ.

    RESULTADO:

  • Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5346/2016, item 7 da pauta, seja apreciado como o item 1.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


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