Ordem do Dia no plenário - 1/6/2016
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Plenário Sessão Deliberativa Ordinária em 1/6/2016 às 14h - E N C E R R A D A às 18h5955ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
22 - PLP 163/2015 - do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - (PLS 525/2015) - que "acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios".
RESULTADO:
28 - PDC 234/2015 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "susta, nos termos do inciso V, art. 49 da Constituição Federal, a aplicação da Resolução nº 556, de 17 de setembro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". (Apensado: PDL 250/2015)
RESULTADO:
29 - PL 3561/2015 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências". (Apensados: PL 3563/2015 (Apensados: PL 970/2019 e PL 2946/2023), PL 5848/2016 (Apensado: PL 793/2019), PL 716/2019 e PL 1369/2024)
RESULTADO:
30 - PRC 109/2015 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "cria o Grupo Parlamentar Brasil - Sri Lanka".
RESULTADO:
35 - PL 4244/2015 - do Senado Federal - Mesa Diretora do Senado Federal - (PLS 553/2015) - que "reajusta a remuneração dos servidores do Senado Federal e disciplina o pagamento de parcelas remuneratórias devidas a esses servidores" Explicação: Altera a Lei nº 12.300, de 2010.
RESULTADO:
41 - PL 4250/2015 - do Poder Executivo - (PLC 33/2016) - que "altera a remuneração de servidores e empregados públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadoria e pensões, e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis nº 11.357 de 2006; 11.907 de 2009; 11.784 de 2008; 10.225 de 2001; 11.090 de 2005; 10.971 de 2004; 11.356 de 2006; 11.905, de 2005; 11.350 de 2006; 13.026 de 2014; 12.702 de 2009; 12.277 de 2010; 11.344 de 2006; 10.483 de 2002; 10.355 de 2001; 11.355 de 2006; 10.551 de 2002; 11.046 de 2004; 9.657 de 1998; 11.776 de 2008; 10.855 de 2004; 10.883 de 2004; 12.775 de 2012; 10.484 de 2002; 10.410 de 2002; 11.156 de 2005; 12.800 de 2013; 11.095 de 2005.
RESULTADO:
42 - PL 4251/2015 - do Poder Executivo - (PLC 34/2016) - que "altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis n º 12.772, de 2012; 11.784, de 2008; 11.091, de 2005; 12.702, 2012; 11.357, de 2006.
RESULTADO:
43 - PL 4252/2015 - do Poder Executivo - (PLC 35/2016) - que "altera a remuneração de servidores públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, dispõe sobre a criação das carreiras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, sobre a remuneração dos cargos das carreiras das Agências Reguladoras, de que tratam a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, e dá outras providências". Explicação: Altera as leis n.º 11.233 de 2005; 11.090 de 2005; 11.355 de 2006; 12.702 de 2012; 10.882,de 2004; 11.890 de 2008.; 12.800, de 2013; 10.480, de 2002; 10.907, de 2004.
RESULTADO:
44 - PL 4253/2015 - do Poder Executivo - (PLC 38/2016) - que "cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras, altera a remuneração de servidores, altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais, altera disposições sobre gratificações de desempenho, dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias, modifica regras sobre requisição e cessão de servidores, e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis nº 11.356, de 2006; 12.702, de 2012; 9.625, de 1998; 10.180, de 2001; 11.095, de 2005; 11.355, de 2006; 5.809, de 1972; 8.691, de 1993; 11.784, de 2008; 9.657, de 1998; 10.355, de 2001; 10.404, de 2002; 10.480, de 2002; 10.483, de 2002; 10.484, de 2002; 10.550, de 2002; 10.551, de 2002; 10.768, de 2003; 10.855, de 2004; 10.871, de 2004; 10.876, de 2004; 11.046, de 2004; 11.090, de 2005; 11.156, de 2005; 11.171, de 2005; 11.344, de 2006; 11.357, de 2006; 11.539, de 2007; 11.776, de 2008; 11.890, de 2008; 11.907, de 2009; 12.094, de 2009; 12.154, de 2009; 12.277, de 2010; 11.890, de 2008; 12.775, de 2012; 10.887, de 2004; 10.486, de 2002; 12.800, de 2013; 11.526, de 2007; 11.319, de 2006; 12.856, de 2013.
RESULTADO:
45 - PL 4255/2015 - do Poder Executivo - (PLC 37/2016) - que "altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008".
RESULTADO:Votação
12 - PLP 161/2015 - do Sr. Marco Maia - (PL 6781/2010) - que "cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas".
RESULTADO:Prioridade Discussão
49 - PLP 603/2010 - do Sr. Moreira Mendes - que "acrescentar inciso VII ao art. 5º da Lei Complementar nº 111, de 06 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza na forma prevista nos arts. 79, 80 e 81 do ADCT". (Apensado: PLP 439/2014) Explicação: Estabelece que o órgão gestor do Fundo deverá encaminhar ao Congresso Nacional relatórios com informações referentes ao montante dos recursos do Fundo, critérios de alocação e execução.
RESULTADO:
48 - PL 37/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967". (Apensados: PL 463/2011 (Apensados: PL 5138/2013 (Apensados: PL 7968/2017, PL 6195/2016, PL 5213/2019 (Apensado: PL 2227/2020) e PL 340/2020) e PL 5214/2019), PL 4679/2012, PL 5306/2013, PL 5807/2013 (Apensados: PL 3726/2015 (Apensado: PL 6540/2019 (Apensado: PL 948/2022)), PL 5263/2016 (Apensados: PL 1295/2022 (Apensado: PL 834/2023) e PL 2728/2022 (Apensado: PL 1504/2024)), PL 8800/2017, PL 10094/2018, PL 1158/2019, PL 1021/2019 (Apensado: PL 2424/2021), PL 5043/2019 e PL 236/2020), PL 3403/2012 (Apensado: PL 10410/2018), PL 8065/2014 (Apensado: PL 2095/2023), PL 2785/2019 (Apensado: PL 4293/2019), PL 3587/2015, PL 6330/2016, PL 7967/2017 e PL 932/2019 (Apensados: PL 1167/2021 e PL 1890/2021))
RESULTADO:
47 - PL 4238/2012 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 135/2010) - que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores. NOVA EMENTA: Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências". Explicação: O piso varia de R$ 800,00 (oitocenteos reais) grau mínimo a R$ 1.100,00 (mil e cem reais) grau máximo.
RESULTADO:Votação
46 - PL 3123/2015 - do Poder Executivo - que "disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição". Explicação: Revoga as Leis nº 8.448, de 1992; 8.852, de 1994; e dispositivo da Lei nº 10.887, de 2004.
RESULTADO:Ordinária | ||
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