Câmara dos Deputados - Plenário

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação

SESSÃO Ordinária em 11/9/2019 às 10h   - E N C E R R A D A às 12h18

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgente

19 - PDL 406/2019 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 600/2018) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013".

RESULTADO:



Não Deliberado

Tramitação Ordinária

20 - PDC 343/2016 - do Sr. Marx Beltrão - que "susta o inciso III e os §§ 1º e 3º do art. 63 da Resolução n.º 614, de 28 de maio de 2013, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que autoriza as operadoras de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, a adotarem em seus planos de serviço, a franquia de consumo". (Apensados: PDC 344/2016, PDC 347/2016 e PDC 404/2016)

RESULTADO:



Não Deliberado

21 - PL 5130/2016 - do Sr. João Arruda - que "acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014". (Apensados: PL 5172/2016 (Apensado: PL 5204/2016), PL 5176/2016, PL 5318/2016, PL 5529/2016, PL 5530/2016, PL 6061/2016, PL 6236/2016 e PL 1061/2019) Explicação: Propõe a exclusão da proibição ou da suspensão temporária de atividades de provedores de acesso à internet como forma de sanção.

RESULTADO:



Não Deliberado

22 - PDC 715/2017 - do Sr. Nilto Tatto - que "susta a Resolução da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, referente ao processo 01250.017929/2017-45 que trata da liberação planejada no meio ambiente de cana de açúcar geneticamente modificada para resistência a insetos".

RESULTADO:



Não Deliberado

23 - PDC 889/2018 - dos Srs. Nilto Tatto e Patrus Ananias - que "susta o Artigo 1º e seu anexo bem como o § 4º do artigo 2º Resolução Nº 16, de 15 de janeiro de 2018 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, que Estabelece os requisitos técnicos para apresentação de consulta à CTNBio sobre as Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão".

RESULTADO:



Não Deliberado

24 - PDL 468/2019 - do Sr. José Ricardo - que "susta a Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Gabinete do Ministro da Economia". (Apensados: PDL 470/2019 e PDL 171/2023)

RESULTADO:



Não Deliberado

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

25 - PL 1872/2011 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 527/2009) - que "institui o Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Aplicação de Conhecimentos e de Tecnologia para o Desenvolvimento Humano (Prêmio Brasil)".
O Deputado Julio Cesar Ribeiro apresentou voto em separado em 20/08/2019.

RESULTADO:



Não Deliberado

Tramitação Ordinária

26 - PL 4336/2016 - da Sra. Luiza Erundina - que "dispõe sobre o direito de resposta ou retificação em defesa de grupos sociais sobre matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social" (Apensado: PL 2917/2019)
A Deputada Sâmia Bomfim apresentou voto em separado em 05/11/2019.

RESULTADO:



Não Deliberado

27 - PL 7347/2017 - do Sr. Lúcio Vale e outros - que "altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo". (Apensados: PL 8717/2017, PL 9528/2018, PL 9628/2018, PL 9529/2018 (Apensado: PL 3322/2019), PL 2559/2019 e PL 2500/2019)

RESULTADO:



Não Deliberado

28 - PL 7786/2017 - dos Srs. Fabio Garcia e Hildo Rocha - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta, pelas prestadoras de telefonia móvel, de capacidade de conexão a usuários de outras prestadoras nos casos que estabelece".

RESULTADO:



Não Deliberado

29 - PL 1351/2019 - do Sr. Gilberto Abramo - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para estabelecer o direito de os usuários dos serviços de telecomunicações acessarem gratuitamente os conteúdos, aplicações e serviços disponibilizados na internet pela União e órgãos da administração pública federal".

RESULTADO:



Não Deliberado