Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 11/12/2018 às 9h31   - E N C E R R A D A às 16h24

55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Discussão

19 - PL 3141/2012 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera o § 2º do art. 32 da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre as sanções penais decorrentes da prática de atos lesivos a fauna. NOVA EMENTA: Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena pela prática de ato de abuso, consistente em maus-tratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e instituir como causa de aumento de pena do crime de maus-tratos aos animais a prática de atos de zoofilia".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

Encerrada a discussão.

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.

Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1.

Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada.

Votação em turno único.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 3.141, 2012, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em consequência, fica prejudicada a apreciação do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da proposição principal, da apensada e das emendas apresentadas.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS).

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.141-C/2012).

18 - PL 2053/2015 - do Sr. Roberto Balestra - (PLC 212/2015) - que "dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Urgência Art. 154 do RICD

17 - PLP 441/2017 - do Senado Federal - Dalirio Beber - (PLS 212/2017) - que "altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Eleição

1 - "eleição para membro do Conselho Nacional de Justiça".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

2 - "eleição para membro do Conselho Nacional do Ministério Público".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

3 - "eleição dos Membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 25 de dezembro de 2018 a 31 de janeiro de 2019 (Art. 58, § 4º da Constituição Federal)".

RESULTADO:



Eleitos por aclamação os Membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 25 de dezembro de 2018 a 31 de janeiro de 2019 (§ 4º do art. 58 da Constituição Federal). Titulares: Antonio Bulhões (PRB); Celso Jacob (MDB); Junior Marreca (PATRI); Nilton Capixaba (PTB); Roberto Balestra (PP); Rodrigo Maia (DEM); Erika Kokay (PT); Eron Bezerra (PCdoB); João Rodrigues (PSD); José Rocha (PR); Paulo Pimenta (PT); Alex Manente (PPS); Gonzaga Patriota (PSB); Nilson Leitão (PSDB); André Figueiredo (PDT); Edmilson Rodrigues (PSOL). Suplentes: Erivelton Santana (PATRI); Hildo Rocha (MDB); José Carlos Aleluia (DEM); Paes Landim (PTB); Pedro Chaves (MDB); Renato Andrade (PP); Vitor Paulo (PRB); Delegado Edson Moreira (PR); José Guimarães (PT); Rubens Otoni (PT); Rubens Pereira Júnior (PCdoB); Thiago Peixoto (PSD); Arnaldo Jardim (PPS); Izalci Lucas (PSDB); Tadeu Alencar (PSB); Afonso Motta (PDT); Ivan Valente (PSOL).