Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 7/11/2018 às 9h   - E N C E R R A D A (T E R M O)

55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

10 - PLP 441/2017 - do Senado Federal - Dalirio Beber - (PLS 212/2017) - que "altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores".

Art. 142 e 143 do Regimento Comum

Discussão

12 - PDC 847/2017 - da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI). - que "aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) n° 02, de 2017 (Mensagem n° 616, de 18 de novembro de 2016, na origem)".