Ordem do Dia no plenário - 13/6/2018

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 13/6/2018 às 18h   - E N C E R R A D A às 22h19

55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Prioridade

Votação


14 - PL 1572/2007 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 53/2007) - que "aumenta as penas privativas de liberdade cominadas para os crimes contra a incolumidade pública descritos nos arts. 250, 251, 260, 261, 262 e 265 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensados: PL 257/2007, PL 4218/2008 (Apensado: PL 8770/2017) e PL 3335/2021) Explicação: Aumenta as penas para crimes de incêndio, explosão, atentados contra serviços de transporte, perigo de desastre ferroviário, atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Urgência Art. 154 do RICD


13 - PLP 441/2017 - do Senado Federal - Dalirio Beber - (PLS 212/2017) - que "altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores".

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Wadih Damous (PT-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
  • Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL; Arthur Lira, Líder do PP; Betinho Gomes, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 64; não: 206; abstenção: 1; total: 271.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.


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