Ordem do Dia no plenário - 10/7/2017
Veja também:
|
Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária em 10/7/2017 às 18h30 - E N C E R R A D A às 21h4555ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
18 - REC 237/2009 => PDC 1107/2008 - do Sr. Paulo Henrique Lustosa - (PDC 1107/2008) - que "recorre contra a apreciação conclusiva do ato que outorga permissão ao Sistema Beija Flor de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Milhã, Estado do Ceará (TVR nº 816, de 2008), nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.107 de 2008".
RESULTADO:Urgência Art. 62, § 6º da CF Discussão
19 - MPV 772/2017 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal". Explicação: Aumenta a multa de infração sanitária relativa à comercialização de produtos de origem animal.
RESULTADO:
20 - MPV 773/2017 - do Poder Executivo - que "estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016".
RESULTADO:
21 - MPV 775/2017 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado". Explicação: Revoga dispositivo da Lei nº 10.931, de 2004.
RESULTADO:Urgência Art. 155 do RICD Discussão
23 - PL 333/1999 - do Sr. Antonio Kandir - que "altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. _EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial". Explicação: Aumenta as penalidades para quem cometer crime contra marcas e patente de registro, contra indicações geográficas e concorrência desleal.
RESULTADO:
24 - PL 4742/2001 - do Sr. Marcos de Jesus - que "introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o assédio moral".
RESULTADO:
22 - PRC 190/2001 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "suprime o art. 105 do Regimento Interno, que trata do arquivamento das proposições ao final da legislatura. NOVA EMENTA: Altera os arts. 105 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre o arquivamento de proposições, a recedência na tramitação conjunta e outras providências".
RESULTADO:
29 - PL 7419/2006 - do Senado Federal - Luiz Pontes - (PLS 174/2000) - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde". (Apensados: PL 6125/2005 (Apensados: PL 7340/2006 (Apensados: PL 4097/2015 e PL 5191/2016 (Apensado: PL 5793/2019 (Apensados: PL 440/2022, PL 2072/2022, PL 2503/2022 e PL 4732/2023))), PL 4990/2013, PL 5910/2016, PL 2640/2019 e PL 2042/2023), PL 4016/2008, PL 6821/2010, PL 8048/2010, PL 3087/2012, PL 1677/2011 (Apensados: PL 2645/2011, PL 4036/2012 (Apensados: PL 5152/2013, PL 6819/2013 e PL 6455/2016), PL 1729/2021 e PL 3162/2021), PL 3675/2012, PL 4201/2012 (Apensados: PL 5715/2013 (Apensado: PL 6067/2013), PL 6715/2013, PL 6714/2013 (Apensado: PL 1424/2023), PL 7142/2014, PL 1039/2015, PL 2274/2015, PL 2295/2015 (Apensados: PL 770/2019 e PL 2611/2019), PL 5286/2016 (Apensado: PL 8942/2017), PL 5622/2016 (Apensado: PL 6941/2017), PL 8276/2017 (Apensado: PL 97/2021), PL 8396/2017, PL 9253/2017 (Apensados: PL 3009/2023 e PL 3657/2023), PL 10700/2018 (Apensado: PL 4608/2019), PL 2485/2019, PL 3037/2019, PL 3275/2019, PL 5332/2019, PL 628/2020 (Apensado: PL 164/2023), PL 1070/2020, PL 1288/2020 (Apensados: PL 1317/2020, PL 1493/2020, PL 1892/2020, PL 3219/2020 e PL 3504/2020), PL 1424/2020, PL 1526/2020, PL 1970/2020 (Apensados: PL 2620/2021 e PL 1524/2022), PL 2286/2020, PL 394/2021, PL 1359/2022 (Apensado: PL 426/2024) e PL 1023/2024), PL 4402/2012, PL 5912/2013 (Apensados: PL 176/2015 (Apensados: PL 2608/2015 e PL 9925/2018), PL 7501/2017 (Apensados: PL 6448/2019 (Apensado: PL 1317/2024) e PL 866/2022) e PL 392/2022), PL 6436/2013, PL 7111/2014 (Apensado: PL 283/2019), PL 4164/2004 (Apensado: PL 7128/2006), PL 4632/2004, PL 6510/2006, PL 7600/2006 (Apensado: PL 1647/2011), PL 756/2007, PL 1942/2007 (Apensados: PL 2379/2019, PL 2285/2020 e PL 3323/2021 (Apensado: PL 2826/2022)), PL 2901/2008 (Apensados: PL 4729/2016 e PL 7175/2017), PL 5024/2009 (Apensados: PL 1431/2011 (Apensado: PL 8590/2017), PL 4748/2016 e PL 373/2022 (Apensado: PL 3256/2023)), PL 5143/2009 (Apensados: PL 7594/2010 (Apensado: PL 10113/2018), PL 7589/2017, PL 7675/2017 e PL 1073/2019 (Apensado: PL 760/2023)), PL 5730/2009 (Apensados: PL 4726/2012 (Apensado: PL 121/2015) e PL 1443/2023), PL 7762/2010 (Apensados: PL 394/2011 (Apensados: PL 4077/2012, PL 4787/2016, PL 3072/2020 e PL 2104/2022), PL 1763/2011 e PL 4644/2016), PL 657/2011 (Apensado: PL 7844/2014), PL 2328/2011 (Apensados: PL 3285/2012, PL 1719/2021 (Apensado: PL 603/2024) e PL 524/2024), PL 2538/2011 (Apensados: PL 4404/2016, PL 6142/2019, PL 4433/2020, PL 774/2021 e PL 2018/2021), PL 5963/2013 (Apensado: PL 10609/2018), PL 955/2020 (Apensados: PL 1636/2020, PL 1944/2020 (Apensado: PL 2792/2021), PL 113/2021, PL 1302/2021 (Apensado: PL 2054/2021) e PL 2536/2021), PL 6677/2009, PL 7694/2014 (Apensados: PL 4043/2015 e PL 3006/2023), PL 5532/2016, PL 8163/2017, PL 2128/2015, PL 2949/2015 (Apensado: PL 6046/2023), PL 4410/2019 (Apensado: PL 4691/2023), PL 1705/2019, PL 489/2022 (Apensado: PL 1650/2023 (Apensado: PL 3991/2023)), PL 805/2011 (Apensados: PL 2066/2011 (Apensados: PL 1080/2019, PL 6530/2019 e PL 5554/2023), PL 7914/2014 e PL 9701/2018), PL 4294/2016 (Apensado: PL 1126/2023), PL 10960/2018 (Apensado: PL 11086/2018), PL 5881/2019 (Apensado: PL 4571/2020), PL 71/2003 (Apensados: PL 1349/2003, PL 4393/2008, PL 6483/2009 (Apensado: PL 2982/2011), PL 1147/2011, PL 3088/2004 (Apensados: PL 3247/2004, PL 3362/2004, PL 3708/2004, PL 6849/2006, PL 590/2007 (Apensado: PL 3392/2019), PL 3473/2008, PL 3346/2012, PL 2748/2019 e PL 3218/2019 (Apensado: PL 377/2021)), PL 2344/2015, PL 2504/2015, PL 6175/2016, PL 8608/2017, PL 2698/2019, PL 3104/2019 (Apensados: PL 1075/2023 e PL 3134/2023), PL 3052/2021 e PL 4557/2021), PL 156/2003 (Apensado: PL 7590/2010 (Apensado: PL 1076/2011 (Apensado: PL 3918/2019))), PL 311/2003, PL 1603/2003 (Apensados: PL 4075/2004 (Apensado: PL 3949/2012) e PL 2067/2023), PL 1777/2003, PL 2474/2003, PL 2934/2004 (Apensados: PL 582/2007 (Apensado: PL 315/2020), PL 2981/2011 (Apensado: PL 39/2021), PL 7865/2017, PL 8264/2017 (Apensados: PL 4941/2019 e PL 5346/2019 (Apensado: PL 3194/2021)), PL 8900/2017 (Apensado: PL 706/2023), PL 9720/2018, PL 3014/2019 (Apensado: PL 4344/2020), PL 3175/2019, PL 3441/2020, PL 4291/2021 e PL 2936/2023), PL 3058/2004, PL 3940/2004 (Apensados: PL 2734/2011 (Apensado: PL 4523/2021), PL 3196/2019 e PL 3935/2019), PL 664/2007, PL 1220/2007 (Apensado: PL 2751/2019), PL 69/2015 (Apensados: PL 7947/2017 e PL 8108/2017), PL 1272/2015 (Apensado: PL 9537/2018), PL 1564/2015, PL 1948/2015 (Apensados: PL 10252/2018 e PL 3106/2021), PL 1992/2015, PL 2582/2015, PL 3223/2015, PL 4113/2015, PL 4477/2016 (Apensados: PL 4485/2016 e PL 5126/2016), PL 4478/2016, PL 5069/2016 (Apensados: PL 6069/2019 e PL 3733/2023), PL 5779/2016, PL 6033/2016, PL 6948/2017, PL 9343/2017 (Apensados: PL 9344/2017, PL 1258/2022 e PL 4341/2023), PL 9940/2018 (Apensado: PL 3935/2023), PL 11058/2018, PL 3657/2019, PL 1159/2015 (Apensado: PL 5113/2016 (Apensados: PL 2320/2019, PL 2770/2019, PL 3453/2020 e PL 5766/2023)), PL 4460/2019 (Apensado: PL 5648/2020), PL 1924/2020, PL 2154/2020 (Apensados: PL 3885/2020, PL 3970/2020, PL 4167/2020 e PL 4574/2020) e PL 2145/2020) Explicação: Dispõe sobre a cobertura de despesas de acompanhante de menor de dezoito anos, inclusive quando se tratar de internação em unidade de terapia intensiva ou similar.
RESULTADO:
33 - PLP 100/2011 - do Sr. Domingos Sávio - que "altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971." NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo". Explicação: Possibilita que os municípios que tenham disponibilidade de caixa depositem os recursos nas cooperativas de crédito.
RESULTADO:
31 - PL 1530/2015 - do Sr. Efraim Filho - (PLC 8/2018) - que "dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977; e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997 e a Lei nº 6.437, de 1977.
RESULTADO:
30 - PL 5248/2016 - do Sr. Weverton Rocha - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Ecocardiograma fetal em gestantes. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a realização de exames em gestantes".
RESULTADO:
25 - PL 5271/2016 - do Poder Executivo - que "cria a Universidade Federal de Catalão, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás".
RESULTADO:
26 - PL 5273/2016 - do Poder Executivo - que "cria a Universidade Federal do Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso".
RESULTADO:
27 - PL 5275/2016 - do Poder Executivo - que "cria a Universidade Federal de Jataí, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás".
RESULTADO:
28 - PL 5850/2016 - do Sr. Augusto Coutinho - (PLC 101/2017) - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)". Explicação: Agiliza procedimentos relacionados à destituição de poder familiar e à adoção de crianças e adolescentes.
RESULTADO: | ||
| Páginas: 1 2 3 4 anterior próxima | ||