Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 8/2/2017 às 14h   - E N C E R R A D A às 19h29

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

13 - PL 7371/2014 - do Senado Federal - Comissão Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher - CPMI - (PLS 298/2013) - que "cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres".

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

21 - PL 1775/2015 - do Poder Executivo - (PLC 19/2017) - que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional - RCN e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Identidade Civil Nacional e dá outras providências". Explicação: Revoga a Lei nº 9.454, de 1997.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15 - PLP 163/2015 - do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - (PLS 525/2015) - que "acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Votação do Requerimento do Dep. Enio Verri, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

Rejeitado o Requerimento.

Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Sim: 402; abstenções: 2; Total: 404.

Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso III do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

A Matéria vai à Sanção (PLP 163-C/2015). DCD de 09/02/17 PÁG 132 COL 01.

17 - PL 3792/2015 - da Sra. Maria do Rosário e outros - (PLC 21/2017) - que "estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 8.069, de 1990.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23 - PL 4424/2016 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos)". Explicação: Trata da autonomia constitucional concedida aos partidos políticos.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18 - PLP 268/2016 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 78/2015) - que "altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas". (Apensado: PLP 50/2011 (Apensados: PLP 255/2016, PLP 274/2016, PLP 193/2015 e PLP 266/2016))

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24 - PRC 148/2016 - da Sra. Dâmina Pereira - que "institui a Medalha Mietta Santiago".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20 - PL 6568/2016 - do Senado Federal - Comissão Diretora do Senado Federal - (PLS 405/2016) - que "altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País”. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País”".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão

27 - PEC 504/2010 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PEC 51/2003) - que "altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional". (Apensados: PEC 100/2003, PEC 131/2003 e PEC 188/2003)

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Urgência Art. 151, I, "j" do RICD

Discussão

25 - PDC 424/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 338/2016) - que "aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Mensagem

12 - MSC 471/2016 => MSC 463/2013 => PL 6646/2013 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (AV 557/2016) - que "solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei 6.646 de 2013 que "Autoriza o Poder Executivo a doar três aeronaves T-27 TUCANO à Força Aérea de Moçambique", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 463, de 2013".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Alice Portugal, Líder do PCdoB; e André Figueiredo, na qualidade de Líder do PDT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Mensagem", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Aprovada a Mensagem de Retirada de proposição. Sim: 271; Não: 93; Abstenções: 2; Total: 366.

Discussão em 2º Turno

26 - PEC 209/2012 - dos Srs. Rose de Freitas e Luiz Pitiman - (PEC 10/2017) - que "insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único". Explicação: Para atribuir requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.