Ordem do Dia no plenário - 1/3/2016


 

Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 1/3/2016 às 14h   - E N C E R R A D A às 19h

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:


19 - REQ 3565/2015 => PL 1700/2011 - do Sr. Rogério Rosso e outros - (PL 1700/2011) - que "requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.700, de 2011".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



20 - REQ 3566/2015 - do Sr. Celso Russomanno e outros - (PL 4566/2021) - que "requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.749, de 2015, que "Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal"".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



21 - REQ 3567/2015 => PL 6912/2002 - do Sr. Damião Feliciano e outros - (PL 6912/2002) - que "requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6.912/2002, que "Institui ações afirmativas em prol da população brasileira afrodescendente"".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



22 - REQ 3570/2015 => PL 3563/2015 - da Sra. Elcione Barbalho e outros - (PL 3563/2015) - que "requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3563, de 2015, que Dispõe sobre o pagamento de indenizações e contratação de seguro no caso de rompimento de barragens".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



23 - REQ 3890/2016 => PL 678/2015 - do Sr. Jovair Arantes e outros - (PL 678/2015) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 678/2015".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



24 - REQ 3944/2016 => PRC 109/2015 - do Sr. Vinicius Carvalho e outros - (PRC 109/2015) - que "requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 109, de 2015, que Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Sri Lanka".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Recursos


25 - REC 234/2013 => PL 2633/2011 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 2633/2011) - que "contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.""

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



26 - REC 62/2015 => PL 2673/2007 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - (PL 2673/2007) - que "contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 2.673/2007, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições especiais sobre a duração e condições do trabalho em teleatendimento (telemarketing)".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



27 - REC 105/2015 => PL 1554/2015 - do Sr. Daniel Coelho - (PL 1554/2015) - que "contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1554, de 2015, que "que eleva a manifestação popular denominada Rodeio Crioulo à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil"".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


28 - MPV 693/2015 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e altera a Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, para dispor sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016; e 10.451, de 10 de maio de 2002, para prorrogar a isenção de tributos incidentes sobre a importação de equipamentos e materiais esportivos".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • *** O Sr. Presidente lê Decisão da Presidência em que comunica ao Plenário que a Medida Provisória nº 693/2015 recebeu 53 emendas parlamentares e que a Comissão Mista, no Parecer n. 2/2016, concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 2/2016. Na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, e nos termos do art. 7º, II, da Lei Complementar n. 95/1998 e dos arts. 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, considero como não escrito o art. 4º do Projeto de Lei de Conversão n. 2/2016, por não guardar qualquer relação temática com a Medida Provisória n. 693/2015. Pela mesma razão e com base nos mesmos fundamentos, deixo de receber destaques às Emendas n. 2, 3, 4, 5, 6, 10, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 40, 44, 47, 50, 51 e 53.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), Dep. Major Olimpio (S.PART.-SP), Dep. José Guimarães (PT-CE) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
  • Encerrada a discussão.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Major Olimpio (S.PART.-SP).
  • Votação preliminar em turno único.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Aprovada a Medida Provisória nº 693 de 2015, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 2 de 2016, ressalvados os destaques.
  • Foi apresentada a Emenda Aglutinativa nº 1.
  • Votação do art. 2º da Medida Provisória nº 693 de 2015 preferencialmente ao artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 2, objeto do destaque para votação em separado da bancada da REDE / DTQ 4.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.



29 - MPV 694/2015 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre o imposto sobre a renda incidente sobre juros de capital próprio, a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre os benefícios fiscais do Regime Especial da Indústria Química e para suspender, no ano-calendário de 2016, os benefícios fiscais de que tratam os arts. 19, 19-A e 26 desta Lei. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os juros de capital próprio, o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, o regime especial da indústria química, o tratamento tributário aplicável à pesquisa tecnológica e ao desenvolvimento tecnológico, a incidência do imposto sobre a renda, retido na fonte, sobre os valores creditados, entregues, empregados ou remetidos ao exterior, o tratamento tributário dispensado à indústria têxtil e a liquidação das operações de crédito rural que especifica; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 12.249, de 11 de junho de 2010, 12.844, de 19 de julho de 2013, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.779, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


33 - PL 959/2003 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 59/2002) - que "dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista". (Apensados: PL 998/2003 (Apensado: PL 1824/2003 (Apensado: PL 1862/2003)), PL 3805/2004 e PL 7933/2014)

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



36 - PL 5140/2005 - do Sr. Marcelo Barbieri - que "modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica". (Apensados: PL 5328/2005 e PL 870/2007) Explicação: Dispõe sobre a penhora "on line" nas execuções trabalhistas. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



35 - PLP 251/2005 - do Sr. Roberto Gouveia - que "inclui parágrafos no art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Apensados: PLP 264/2005, PLP 268/2005, PLP 328/2006, PLP 331/2006, PLP 382/2006 (Apensado: PLP 92/2011), PLP 36/2007, PLP 515/2009 (Apensados: PLP 393/2014 (Apensado: PLP 152/2019), PLP 57/2015, PLP 132/2015 e PLP 209/2015), PLP 548/2009, PLP 13/2011 (Apensados: PLP 51/2011, PLP 92/2015 (Apensado: PLP 53/2019 (Apensado: PLP 203/2020)) e PLP 438/2017), PLP 25/2011 (Apensado: PLP 203/2021), PLP 35/2011, PLP 376/2017 e PLP 75/2019 (Apensado: PLP 106/2019)) Explicação: Aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% (setenta e cinco por cento) dos recursos financeiros destinados à saude.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


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