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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/3/2023 às 11h51

1 - Eleição dos Vice-Presidentes e;
2 - Discussão e votação de propostas legislativas.

Requerimentos

1 - REQ 54/2023 CSPCCO - da Sra. Delegada Adriana Accorsi - que "requer a realização de audiência pública na comissão de segurança pública e combate ao crime organizado - cspcco, a fim de debater acerca do combate ao feminicídio em virtude do aumento dos números de casosem território nacional. "


RESULTADO:

Encaminharam a votação os Deputados Delegada Adriana Accorsi e Eriberto Medeiros. Subscrito pelo deputado Pastor Henrique Vieira.  
Aprovado com a inclusão do Sr. Rodolfo Laterza, da Adepol do Brasil, no rol de convidados. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 55/2023 CSPCCO - do Sr. Gilvan da Federal - que "requer que esta Comissão de Segurança Pública E Combate Ao Crime Organizado solicite audiência junto ao Ministro Alexandre de Moraes, a fim de verificar o cumprimento da norma do art. 316 parágrafo único, em razão da prisão preventiva do Vereador do município de Vitória, Sr. Armando Fontoura Borges Filho, Fabiano Oliveira e do jornalista, Sr. Jackson Rangel Vieira, presos há mais de 100 dias. "


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PDL 3/2023 - do Sr. Sanderson e outros - que "susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos. " (Apensados: PDL 12/2023, PDL 13/2023, PDL 16/2023, PDL 20/2023, PDL 25/2023, PDL 15/2023 (Apensado: PDL 47/2023), PDL 39/2023, PDL 40/2023, PDL 79/2023 e PDL 187/2023 (Apensados: PDL 395/2023, PDL 188/2023 (Apensado: PDL 277/2023), PDL 189/2023, PDL 194/2023, PDL 195/2023, PDL 196/2023, PDL 324/2023 e PDL 379/2023))
RELATOR: Deputado MARCOS POLLON.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 12/2023, do PDL 13/2023, do PDL 16/2023, do PDL 20/2023, e do PDL 25/2023, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Capitão Augusto, Coronel Telhada, Delegada Adriana Accorsi e Pastor Henrique Vieira, em 29/03/2023.
O Deputado Pastor Henrique Vieira apresentou voto em separado em 18/04/2023.
RESULTADO:

Proposição incluída na pauta por meio da aprovação de requerimento extrapauta, de autoria do deputado Marcos Pollon. O parecer foi lido pelo Relator. 
Vista conjunta aos Deputados Capitão Augusto, Coronel Telhada, Delegada Adriana Accorsi e Pastor Henrique Vieira.