Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/3/2023 às 11h51 1 - Eleição dos Vice-Presidentes e; Requerimentos 1 - REQ 54/2023 CSPCCO - da Sra. Delegada Adriana Accorsi - que "requer a realização de audiência pública na comissão de segurança pública e combate ao crime organizado - cspcco, a fim de debater acerca do combate ao feminicídio em virtude do aumento dos números de casosem território nacional.
" 2 - REQ 55/2023 CSPCCO - do Sr. Gilvan da Federal - que "requer que esta Comissão de Segurança Pública E Combate Ao Crime Organizado solicite audiência junto ao Ministro Alexandre de Moraes, a fim de verificar o cumprimento da norma do art. 316 parágrafo único, em razão da prisão preventiva do Vereador do município de Vitória, Sr. Armando Fontoura Borges Filho, Fabiano Oliveira e do jornalista, Sr. Jackson Rangel Vieira, presos há mais de 100 dias.
" Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 3 - PDL 3/2023 - do Sr. Sanderson e outros - que "susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.
" (Apensados: PDL 12/2023, PDL 13/2023, PDL 16/2023, PDL 20/2023, PDL 25/2023, PDL 15/2023 (Apensado: PDL 47/2023), PDL 39/2023, PDL 40/2023, PDL 79/2023 e PDL 187/2023 (Apensados: PDL 395/2023, PDL 188/2023 (Apensado: PDL 277/2023), PDL 189/2023, PDL 194/2023, PDL 195/2023, PDL 196/2023, PDL 324/2023 e PDL 379/2023)) |