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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 2/8/2022 às 9h23

Requerimentos

1 - REQ 35/2022 CSPCCO - do Sr. Daniel Silveira - que "requer nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a realização de audiência pública para debater o ativismo judicial no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 36/2022 CSPCCO - da Sra. Major Fabiana - (REQ 32/2022) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 32/2022 - CSPCCO, para inclusão de convidado na realização de audiência pública".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 37/2022 CSPCCO - do Sr. Felício Laterça - que "requer Moção de Aplauso e Louvor em favor do Capitão-Tenente da Marinha do Brasil Arnaldo Amirato Dias Comandante da Capitania dos Portos de Paraty-RJ e toda sua equipe pelo Apoio da Marinha em Angra dos Reis e Paraty após as fortes chuvas que atingiram a região".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 38/2022 CSPCCO - do Sr. Junio Amaral - que "requer, nos termos do art. 24, inciso XIII c/c art. 32, inciso XVI, alíneas “g” e “i”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a participação da Comissão de Segurança Pública na 90º Assembleia Geral da INTERPOL, a ocorrer em Nova Deli – Índia, nos dias 19 a 21 de outubro do corrente ano, com fins de ampliar os entendimentos e o debate em torno do combate aos crimes cibernéticos, sexuais, tráfico humano e a cyberwarfare na Câmara dos Deputados, possibilitando o aprimoramento das leis brasileiras nessa área da segurança pública".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PL 2574/2007 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 24/2007) - que "cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos". (Apensado: PL 5444/2016 (Apensado: PL 6275/2019 (Apensado: PL 3740/2021)))
RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO.
PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo da CSSF, do PL 5444/2016, do PL 6275/2019, e do PL 3740/2021, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido da Relatora. 


Tramitação Ordinária

6 - PL 1395/2021 - do Sr. Carlos Jordy - que "acrescenta o §3º ao artigo 3º e os artigos 15-A, 21-A, 21-B, 25-A e 25-B à lei nº 12.850 de 2 de agosto de 2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas)". (Apensado: PL 542/2024)
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. 


7 - PL 2821/2021 - do Sr. Capitão Augusto - que "dispõe sobre a concessão de anistia aos agentes de segurança pública do estado de São Paulo processados ou punidos por condutas decorrentes da ação para a contenção da rebelião na Casa de Detenção de São Paulo (conhecida como Carandiru), ocorrida em 02 de outubro de 1992".

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
RESULTADO:

Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Marcel van Hattem os Deputados: Marcel van Hattem, Capitão Alberto Neto, Sargento Fahur, Capitão Derrite, Neucimar Fraga e Subtenente Gonzaga. 
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. (VOTAÇÃO)
Discutiram a Matéria: Dep. Sanderson (PL-RS) e Dep. Neucimar Fraga (PP-ES). 
O Deputado Marcel van Hattem apresentou e encaminhou a votação do requerimento de adiamento de votação, pelo prazo de 5 (cinco) sessões. 
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. (VOTAÇÃO)
Aprovado o Parecer, com abstenção do Deputado Marcel van Hattem. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 6014/2019 (Nº Anterior: PLS 700/2015) - do Senado Federal - Roberto Rocha - (PLS 700/2015) - que "dispõe sobre a observância, no âmbito nacional, de requisitos mínimos definidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) quando da construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais". Explicação: Altera a Lei nº 12.462 de 2011.
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado Requerimento de Inversão de Pauta, apresentado pelo Deputado Subtenente Gonzaga. 
Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), Dep. Hélio Costa (PSD-SC), Dep. General Girão (PL-RN), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Sargento Fahur (PSD-PR). 
Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação por 3 sessões, pelo autor, Deputado Marcel van Hattem, Vice-Líder do NOVO. 
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 164/2019 - do Sr. José Nelto - que "altera a redação do art. 6º do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer novo rito de escolha dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios Federais e do Distirto Federal". (Apensado: PL 1776/2021)
RELATOR: Deputado JUNIO AMARAL.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação deste, do PL 1776/2021, e do PL 4184/2021, apensados, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 2485/2020, apensado.
Vista ao Deputado Coronel Telhada, em 08/08/2023.
RESULTADO:

Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Subtenente Gonzaga os Deputados: Subtenente Gonzaga, Capitão Alberto Neto, Junio Amaral, Marcel van Hattem, General Girão, Capitão Derrite, Paulo Teixeira, Hélio Costa, Neucimar Fraga e Jones Moura. 
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. 


10 - PL 296/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais". (Apensados: PL 637/2019 e PL 4273/2019)
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4273/2019, apensado; com adoção do Substitutivo da CDU, com subemenda e pela rejeição do PL 637/2019.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 


11 - PL 2418/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 12.965/2014, para criar obrigação de monitoramento de atividades terroristas e crimes hediondos a provedores de aplicações de Internet e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
O Deputado Capitão Alberto Neto apresentou voto em separado em 01/08/2022.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 


12 - PL 5905/2019 - do Sr. Wilson Santiago - que "altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios".
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado em 25/06/2021.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 


13 - PL 1141/2020 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, e dá outras providências; para dispor sobre a gratuidade do transporte público para os profissionais de segurança pública".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 


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