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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/6/2022 às 11h06

Requerimentos

1 - REQ 35/2022 CVT - do Sr. Léo Moraes - que "requer a realização de fiscalização in-loco como representante do Poder Legislativo, com a participação de técnicos e membros da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados destinada a discutir e vistoriar as atividades da ANTT e do Ministério de Infraestrutura com relação ao trecho rodoviário da BR 364 e o processo de concessão no Estado de Rondônia".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor. 


2 - REQ 36/2022 CVT - do Sr. Fábio Ramalho - (REQ 26/2022) - que "requer aditar o Requerimento, REQ nº 26/2022, para inclusão de convidados na Audiência Pública proposta nesta Comissão, para debater os desafios regulatórios do mercado de transporte rodoviário de passageiros no Brasil".


RESULTADO:

Retirado de pauta, por acordo. 


3 - REQ 37/2022 CVT - do Sr. Fábio Ramalho - (PDL 69/2022) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 69, de 25 de março de 2022, cujo teor propõe sustar a Portaria nº 27, de 03 de março de 2022, da ANTT".


RESULTADO:

Retirado de pauta, por acordo. 


4 - REQ 39/2022 CVT - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o projeto de construção da segunda ponte sobre o Rio Doce no município de Linhares/ES".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PL 4937/2020 - do Senado Federal - Diego Tavares - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a acessibilidade dos passeios a serem construídos em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais, e sobre a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito na adaptação de passeios e em tecnologias para segurança e acessibilidade no trânsito para pessoas com deficiência, e para tipificar a infração de estacionar o veículo junto a rampa de acesso de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida". (Apensados: PL 4414/2019 (Apensado: PL 1879/2020) e PL 5001/2020)
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1879/2020, do PL 4414/2019, e do PL 5001/2020, apensados, na forma Substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 


6 - PL 3999/2021 - do Senado Federal - Luiz do Carmo - que "denomina "Aeroporto Internacional de Goiânia - Iris Rezende Machado" o "Aeroporto Internacional de Goiânia - Santa Genoveva", localizado na capital do Estado de Goiás".

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
RESULTADO:

Lido o Parecer pelo Relator 
Aprovado o Parecer.  (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

7 - PDL 645/2019 - do Sr. Zé Neto - que "susta a Resolução nº 678, de 21 de junho de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN".

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
Os Deputados Abou Anni e Lucas Gonzalez apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Lido o Parecer Vencedor pelo Relator 
Verificação de votação do Parecer Vencedor, do deputado Lucas Gonzalez solicitada pelo Deputado Abou Anni, Vice-Líder do União Brasil, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer Vencedor". Passou-se à votação pelo processo nominal. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Lucas Gonzalez com o seguinte resultado: 18 votos "Sim", 7 votos "Não". Quórum de votação: 25 votos. O parecer do Relator, Dep. Abou Anni, passou a constituir Voto em Separado.  (VOTAÇÃO)


8 - PDL 319/2020 - do Sr. Rafael Motta - que "susta parcialmente os efeitos da Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 


9 - PDL 69/2022 - do Sr. Márcio Labre - que "susta a Portaria da Agência Nacional de Transportes Terrestres nº 27, de 03 de março de 2022, que padroniza o procedimento de fiscalização previsto na Resolução ANTT nº 4.287, de 13 de março de 2014".
RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, por acordo. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

10 - PL 6207/2013 - do Sr. Walter Feldman - que "altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a circulação de pedestres e ciclistas". (Apensado: PL 6761/2013)
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6761/2013, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 


11 - PL 1582/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 


12 - PL 2152/2019 - do Sr. Boca Aberta - que "dispõe sobre o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo às crianças com idade de até 10 (dez) anos, em todo território nacional e dá outras providências".

O Deputado Danrlei de Deus Hinterholz apresentou voto em separado em 09/06/2022.
RESULTADO:

Lido o Parecer pelo Relator 
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Danrlei de Deus Hinterholz.  (VOTAÇÃO)


13 - PL 3498/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de danos causados por colisão, incêndio, furto ou roubo dos veículos utilizados no transporte remunerado privado individual de passageiros" (Apensados: PL 5795/2019, PL 5756/2019, PL 6110/2019 e PL 3516/2020)
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5756/2019, do PL 5795/2019, do PL 6110/2019, e do PL 3516/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CDEICS, com subemenda.
Vista ao Deputado Bruno Ganem, em 31/10/2023.
RESULTADO:

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez. 
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do deputado Lucas Gonzalez. (VOTAÇÃO)


14 - PL 5437/2019 - do Sr. Charles Fernandes - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para obrigar que os pontos de embarque e desembarque de passageiros nos serviços de transporte público coletivo sejam dotados de cobertura".
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 


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