Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 25/5/2022 às 10h25

Matéria Sobre a Mesa

9 - REQ 35/2022 CME - do Sr. Filipe Barros - que "requer que sejam convidados o Representante Diplomático da Embaixada da Bolívia no Brasil, o Representante Diplomático da Embaixada do Brasil na Bolívia e o Sr. Rodolfo Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis".


RESULTADO:

Aprovado. Aditado pelo Autor para retirada, da lista de convidados, do Representante Diplomático da Embaixada da Bolívia no Brasil. (VOTAÇÃO)

Requerimentos

1 - REQ 28/2022 CME - do Sr. Filipe Barros - (REQ 6/2022) - que "adita o Requerimento 06/2022 CME, para a inclusão de convidados na audiência pública".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 29/2022 CME - do Sr. Lafayette de Andrada - (REQ 24/2022) - que "requer a indicação de especialistas para participar de audiência pública agendada na Comissão de Minas e Energia".


RESULTADO:

Aprovado.  (VOTAÇÃO)

3 - REQ 30/2022 CME - do Sr. Danilo Forte - que "solicita audiência pública para discussão do tema: "Alteração da sistemática de definição das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD) do Setor Elétrico Brasileiro e seus impactos no aumento das desigualdades sociais e regionais.""


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos Deputados Carlos Zarattini, Celso Sabino e Lafayette de Andrada. Aditado para a inclusão na lista de convidados de representantes da Abradee e da Abrate, por sugestão do Deputado Joaquim Passarinho. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 31/2022 CME - do Sr. Sidney Leite - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro da Economia, do Ministro de Minas e Energia, do Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros – FUP, do Coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas, do Pesquisador(a) do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e do Analista do DIEESE, para debater e analisar a venda da Refinaria REMAN no Amazonas".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

5 - REQ 32/2022 CME - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a violação de direitos da Comunidade Tradicional Garimpeira do Alto Rio Doce (MG) - municípios de Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce - considerando os conflitos e impactos decorrentes da instalação e operação de grandes projetos de mineração na região".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelo Deputado Carlos Zarattini. Aditado para inclusão na lista de convidados de Representante da Agência Nacional de Mineração. (VOTAÇÃO)

6 - REQ 33/2022 CME - do Sr. Arnaldo Jardim - (PL 1143/2021) - que "requer a realização de audiência pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 1.143, de 2021, que altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelo Deputado Joaquim Passarinho. Aditado para inclusão de representante da Secretaria da Receita Federal na lista de convidados, por sugestão do Deputado Joaquim Passarinho. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 3641/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 12.212, DE 20 janeiro de 2010 que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências, para isentar do pagamento da conta de energia e de água os consumidores de baixa renda, durante o estado de calamidade pública de relevância internacional provocada pelo coronavírus – COVID-19".
RELATOR: Deputado GURGEL.
PARECER: a proferir.
O Deputado Gurgel apresentou voto em separado em 06/07/2022.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência da Relatora. 

8 - PL 2945/2021 - da Sra. Áurea Carolina e outros - que "dispõe sobre medidas de proteção complementar às pessoas que vivem no entorno de empreendimentos minerários a partir da vedação de exploração mineral em áreas nas quais tenha havido deslocamento forçado de pessoas devido a suposto ou efetivo risco de acidente ou desastre causado por extravasamento ou rompimento iminente ou consumado de barragem de rejeitos e/ou água".

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.
Os Deputados Carlos Zarattini, Padre João e Airton Faleiro apresentaram votos em separado em 18/05/2022.
RESULTADO:

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Padre João. 
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Padre João.  (VOTAÇÃO)