Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 11/5/2022 às 10h12

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

1 - PDL 253/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 644/2020) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017".

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rui Falcão. 
Encaminharam a votação os Deputados Rui Falcão e Eduardo Cury. 
Votação nominal de ofício. 
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 12; Não, 31; Abstenção: 0. Total: 43.  (VOTAÇÃO)
Proferido o Parecer. 
Iniciada a Discussão 
Discutiram a Matéria: Dep. Rui Falcão (PT-SP) e Dep. Bia Kicis (PL-DF). 
Encerrada Discussão 
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 1 Sessão, pelo Deputado Rui Falcão, Vice-Líder do PT.  
Encaminharam a votação os Deputados Rui Falcão e Eduardo Cury. 
Votação nominal de ofício. 
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: Sim, 12; Não, 29; Abstenção: 0. Total: 41.  (VOTAÇÃO)
Encaminhou a votação a Deputada Maria do Rosário 
Votação nominal de ofício. 
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 27 votos "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos.  (VOTAÇÃO)

Prioridade

2 - PLP 338/2017 - do Sr. Herculano Passos - que "altera o § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". Explicação: Exclui as gorjetas da receita bruta das microempresas e empresas de pequeno porte.
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com as Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Finanças e Tributação.
RESULTADO:

Retirado de Pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 

Tramitação Ordinária

3 - PL 4895/2020 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para criar o crime de “Intimidação violenta”".
RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Maria do Rosário.  
Encaminharam a votação a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Subtenente Gonzaga. 
Votação nominal de ofício. 
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 10; Não, 38; Abstenção: 0. Total: 48.  
Retirado de Pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 7222/2014 - do Senado Federal - Antonio Carlos Rodrigues - (PLS 247/2013) - que "denomina "Viaduto Frei Galvão" o viaduto situado no km 58 da rodovia BR-116, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
RESULTADO:

Retirado de Pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 

5 - PL 5660/2016 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 140/2015) - que "acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para proibir a exigência de experiência prévia para a seleção de estagiário".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
RESULTADO:

Retirado de Pauta em razão da ausência do Relator. 

Tramitação Ordinária

7 - PL 53/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "cria a Semana Nacional da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas de ensino fundamental e médio".

RESULTADO:

Proferido o Parecer. 
Aprovado o Parecer.  (VOTAÇÃO)

8 - PL 196/2015 - do Sr. Capitão Augusto - que "regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de busca salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência; e pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e Polícia de Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 20/06/2023.
RESULTADO:

Retirado de Pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 

9 - PL 5592/2016 - da Sra. Erika Kokay - que "institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 (três) anos - Precoce".
RELATOR: Deputado ALENCAR SANTANA.
RESULTADO:

Retirado de Pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 

6 - PL 9424/2017 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 3722/2012) - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes do quadro efetivo de servidores penitenciários".

RESULTADO:

Aprovado o Parecer, com complementação de voto. (VOTAÇÃO)

10 - PL 10169/2018 - do Sr. Paulo Pimenta - que "inclui no Calendário Turístico Oficial do País, a "FEICOOP - Feira Internacional do Cooperativismo", realizada no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul".

RESULTADO:

Proferido o Parecer. 
Aprovado o Parecer.  (VOTAÇÃO)

11 - PL 10276/2018 - do Sr. Domingos Sávio - que "dá nome "Dr. Silas Faleiro" ao trevo de Carmópolis de Minas na BR 381, incluindo o viaduto situado no Km 585".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
RESULTADO:

Retirado de Pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.