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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 10/5/2022 às 10h18   - E N C E R R A D A

Requerimentos

1 - REQ 5/2022 CTASP - do Sr. Rogério Correia - que "requer a convocação do ministro Victor Godoy a fim de esclarecer os indícios de superfaturamento, crime de tráfico de influência e improbidade administrativa no Ministério da Educação, em relação à aquisição e distribuição de ônibus escolares, bem como na aquisição de kits robótica com sobrepreço e irregularidades na distribuição aos municípios, bem como os critérios técnicos adotados em relação à política de educação para a alocação dos recursos orçamentários nos programas e distribuição aos municípios".


RESULTADO:

Aprovado. A convocação foi transformada em convite. Os Deputados Bohn Gass, Bira do Pindaré e Túlio Gadelha subscreveram o Requerimento.  (VOTAÇÃO)


2 - REQ 6/2022 CTASP - do Sr. Rogério Correia e outros - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater os impactos da privatização da Eletrobras".


RESULTADO:

Aprovado. Os Deputados Túlio Gadelha, Jones Moura, Bohn Gass e Bira do Pindaré subscreveram o Requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 7/2022 CTASP - do Sr. Rogério Correia e outros - que "requer a realização de audiência pública destinada à apresentação da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional: Prioridades Legislativas 2022 - Emprego, Direitos, Democracia e Vida".


RESULTADO:

Aprovado. Os Deputados Túlio Gadelha, Bohn Gass e Bira do Pindaré subscreveram o Requerimento. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 8/2022 CTASP - do Sr. André Figueiredo - (REQ 2/2022) - que "requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debater o reajuste dos Servidores Públicos Federais".


RESULTADO:

Aprovado. Os Deputados Túlio Gadelha e Bira do Pindaré subscreveram o Requerimento. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 10/2022 CTASP - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a convocação do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, a fim de prestar esclarecimentos sobre a greve dos peritos e servidores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que já passa de 30 dias".


RESULTADO:

Aprovado. A convocação foi transformada em convite. Os Deputados Túlio Gadelha, Mauro Nazif e Bohn Gass subscreveram o Requerimento.  (VOTAÇÃO)


6 - REQ 11/2022 CTASP - do Sr. Professor Israel Batista - (REQ 2/2022) - que "requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debater o reajuste dos Servidores Públicos Federais".


RESULTADO:

Aprovado. Os Deputados André Figueiredo, Leônidas Cristino e Bira do Pindaré subscreveram o Requerimento. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 12/2022 CTASP - do Sr. Jones Moura - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Medida Provisória nº 1.113/2022, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social".


RESULTADO:

Aprovado. Os Deputados Túlio Gadelha, André Figueiredo, Hélio Costa e Carlos Veras subscreveram o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

8 - PLP 330/2006 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005". (Apensados: PLP 554/2010 (Apensado: PLP 534/2018), PLP 80/2011, PLP 399/2014, PLP 64/2015, PLP 82/2015 e PLP 86/2015) Explicação: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação do PLP nº 86/15, apensado, com substitutivo, e pela rejeição deste e dos PLPs nºs 554/10, 80/11, 399/14, 64/15, 82/15, e 534/18, apensados.
RESULTADO:

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, da Deputada Professora Marcivania. (VOTAÇÃO)


9 - PLP 409/2014 - do Sr. Pedro Paulo - que "institui a Lei da Meritocracia, através do Planejamento Estratégico da Administração Pública Brasileira e do Sistema Nacional de Gestão de Alto Desempenho, autoriza a celebração de Acordos de Resultados e Contratos de Gestão e dá outras providências".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Bohn Gass. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - PL 488/2011 - do Senado Federal - Neuto De Conto - (PLS 580/2007) - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
RESULTADO:

Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Tiago Mitraud e Sanderson. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

11 - PL 8772/2017 - do Sr. Nilto Tatto - que "dispõe sobre a cobrança de honorários feita aos candidatos pelas agências de emprego, consultorias de recursos humanos e entidades assemelhadas". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexis Fonteyne. (VOTAÇÃO)


12 - PL 71/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos, de declaração eletrônica de bens e valores para a posse e o exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexis Fonteyne. (VOTAÇÃO)


13 - PL 3710/2019 - da Sra. Margarida Salomão - que "regulamenta o exercício da profissão de Agroecólogo".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Tiago Mitraud e Sanderson. (VOTAÇÃO)


14 - PL 5036/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexis Fonteyne. (VOTAÇÃO)


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