Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 4/5/2022 às 10h14

Requerimentos

1 - REQ 1/2022 CAPADR - do Sr. Giacobo - que "requer o envio de convite ao Sr. Marco Montes, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para realização de audiência publica para informar sobre as prioridades da pasta para o ano 2022".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição dos Deputados Evair Vieira de Melo, Hélio Leite, Bosco Costa, Cristiano Vale, Vilson da Fetaemg, José Mario Schreiner e Raimundo Costa. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 2/2022 CAPADR - do Sr. Giacobo - que "solicitamos seja convidado o senhor Ministro das Relações Exteriores Carlos Alberto Franco França a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a política externa e sobre eventos internacionais com possíveis repercussões para o agronegócio brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição dos Deputados Evair Vieira de Melo, Airton Faleiro, Cristiano Vale e José Mario Schreiner. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 3/2022 CAPADR - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a ameaça que representa os herbicidas com formulações do DICAMBA para a agricultura brasileira, com violação ao Direito Humano à Alimentação Adequada".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

4 - REQ 4/2022 CAPADR - do Sr. Airton Faleiro e outros - que "requer realização de audiência pública convidando o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para expor sobre as propostas, metas e expectativas do Ministério sobre o Plano Safra 2022/2023".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

5 - REQ 5/2022 CAPADR - do Sr. Alceu Moreira - que "requer o envio de convite ao Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia, para realização de audiência pública para informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2022".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição dos Deputados José Mario Schreiner e Vilson da Fetaemg. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 2237/2019 - do Sr. Ruy Carneiro - que "estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres".
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga, Pedro Lupion e Vicentinho Júnior, em 23/08/2023.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

7 - PL 3880/2019 - do Sr. Sidney Leite - que "altera dispositivos da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 e eleva a alíquota de IPI para os gêneros alimentícios salmão, camarão e lagosta".
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

8 - PL 5359/2019 - do Sr. Vilson da Fetaemg - que "altera a redação do inciso II do art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

9 - PL 2265/2020 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "institui isenção do Imposto Territorial Rural - ITR para imóvel localizado em municípios que tenham declarado estado de emergência ou calamidade pública e homologados pelas autoridades competentes". (Apensado: PL 854/2023)
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dilceu Sperafico, em 23/08/2023.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

10 - PL 349/2021 - do Sr. Zé Silva - que "cria o Selo de Inclusão Tecnológica no Campo e dá incentivo tributário a pessoas jurídicas que doem recursos para a contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares situados abaixo da linha de pobreza".

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer.  (VOTAÇÃO)

11 - PL 641/2021 - do Sr. Coronel Tadeu - que "dispõe sobre o pagamento de indenização a produtores rurais do estado de São Paulo que, entre 1998 e 2016, tiveram suas propriedades rurais interditadas e suas plantações destruídas em virtude de política pública de combate à praga cancro cítrico"
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

12 - PL 2168/2021 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal. " (Apensados: PL 2673/2021 e PL 2853/2021)
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Airton Faleiro e outros. (VOTAÇÃO)
Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG) 
Suspensa a Discussão em razão de acordo.