Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 1/12/2021 às 13h55

Requerimentos

1 - REQ 68/2021 CDEICS - do Sr. Helder Salomão - (PL 3723/2008) - que "requer a realização de Audiência Pública para Instruir a apreciação do PL nº 3723/2008".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

2 - PDL 253/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 644/2020) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017".
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Alê Silva (PSL/MG), contra o voto do Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA). 

Prioridade

4 - PLP 99/2020 - do Sr. Vermelho - que "institui Programa Especial de Isenção Tributária Condicionada e reabertura de prazo de parcelamento, permitindo que o gasto com funcionários seja compensado em benefícios tributários, nos termos do Código Tributário Nacional, no período de vigência da Lei nº 13.979, de 2020, em razão do enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19)".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela rejeição deste, do PLP 100/2020, do PLP 139/2020, e do PLP 72/2021, apensados.
RESULTADO:

Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação do Deputado Helder Salomão, Vice-Líder do PT, por 3 sessões; contra os votos dos Deputados Geninho Zuliani (DEM/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP). (VOTAÇÃO)

3 - PLP 282/2020 - do Sr. Marcelo Ramos - que "estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional". Explicação: Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 24 de 1957.

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

5 - PLP 57/2021 - da Sra. Joice Hasselmann - que "dispõe sobre a criação das Centrais de Negócios, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências" Explicação: Altera as Leis Complementares nº 87 de 1996 e 116 de 2003

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

6 - PLP 115/2021 - do Sr. Mário Heringer - que "dispõe sobre a extensão do prazo de validade das certidões negativas de débito de que trata, e dá outras providências".

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
RESULTADO:

Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

7 - PLP 131/2021 - do Sr. Pedro Uczai e outros - que "altera a Lei Complementar n. 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. "
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), contra os votos dos Deputados Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Jesus Sérgio (PDT/AC). 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

10 - PL 124/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da Relatora, Deputada Alê Silva (PSL/MG). 

13 - PL 1634/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "proíbe em todo o território nacional a importação, produção e comercialização de espuma expansível por aerossol destinada a fins recreativos".
RELATOR: Deputado FABIO REIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Fabio Reis (MDB/SE). 

12 - PL 2302/2019 - do Sr. Vinicius Poit e outros - que "revoga a Lei 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e permite o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de combustíveis, em todo o território nacional". (Apensados: PL 2792/2019, PL 3864/2019 e PL 4916/2019)
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2792/2019, do PL 3864/2019, e do PL 4916/2019, apensados.
RESULTADO:

Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Augusto Coutinho (SD/PE). 
Vista ao Deputado Geninho Zuliani. 

8 - PL 742/2020 - do Sr. Helder Salomão - que "suspende o pagamento de parcelas de empréstimos de Cooperativas Solidárias, Empreendimentos Econômicos Solidários, Micro Empreendedores Individuais e Micro e Pequenas Empresas".

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
RESULTADO:

Votação Nominal de Ofício. 
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 6 votos "Sim", 4 votos "Não", dos Deputados Eli Corrêa Filho, Guiga Peixoto, Marco Bertaiolli e Otto Alencar Filho. Quórum de votação: 10 votos. (VOTAÇÃO)

11 - PL 750/2021 - do Sr. Nereu Crispim e outros - (PL 4995/2016) - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providências". (Apensados: PL 1294/2021 (Apensados: PL 1566/2022 e PL 1729/2022), PL 3943/2021 (Apensados: PL 4106/2021, PL 1152/2022 e PL 1389/2022 (Apensado: PL 1391/2022)) e PL 3409/2021 (Apensados: PL 3491/2021, PL 4070/2021 e PL 1744/2022))
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1 da CDEICS, e do PL 1294/2021, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da apensação do PL 3943/2021. 

9 - PL 1142/2021 - da Sra. Renata Abreu - que "altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para determinar a cobrança do Imposto sobre a Exportação nos casos comprovados de desabastecimento de produtos e de insumos no mercado interno decorrente de exportações excessivas".

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
RESULTADO:

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria dos Deputados Josivaldo JP, Vice-Líder do PODEMOS; e Helder Salomão, Vice-Líder do PT. (VOTAÇÃO)
Aprovado o Parecer do Relator, contra os votos dos Deputados Helder Salomão e José Ricardo. (VOTAÇÃO)