Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/9/2019 às 10h20

Explanação a respeito do atual estágio do Projeto Estratégico Guarani, do Exército Brasileiro.
Expositor: General de Divisão Ivan Ferreira Neiva Filho, Chefe do Escritório de Projetos do Exército Brasileiro

Requerimentos

1 - REQ 105/2019 CREDN - dos Srs. David Miranda e Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública com ex-embaixadores brasileiros nos EUA para debater as qualificações necessárias para este posto"


RESULTADO:

Rejeitado o Requerimento. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 110/2019 CREDN - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros - que "requer que seja consignado o repúdio desta Casa às ameaças do Chefe de Estado francês, Emmanuel Macron, à soberania do Estado brasileiro sobre a região da Amazônia".


RESULTADO:

Subscrito pelos Deputados Coronel Armando (PSL/SC) e General Peternelli (PSL/SP). Aprovado o Requerimento, com a alteração do seu objeto para: "Consignar o repúdio desta Casa a toda e qualquer declaração de chefes de Estado e/ou autoridades estrangeiros que atentem contra a soberania da Amazônia Brasileira".  (VOTAÇÃO)

3 - REQ 111/2019 CREDN - dos Srs. Glauber Braga e Ivan Valente - que "requer a realização de Audiência Pública com Srs. Alexandre Giordano e Kleber Ferreira, para que possam prestar informações sobre os recentes escândalos e denúncias envolvendo o acordo entre Brasil e Paraguai sobre Itaipú".


RESULTADO:

Rejeitado o Requerimento. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 113/2019 CREDN - do Sr. Márcio Marinho e outros - que "requer a inclusão de representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no rol de convidados da audiência pública que debaterá sobre os impactos políticos e econômicos do Tratado de Livre Comércio MERCOSUL - União Europeia (Req. Nº 88/19)".


RESULTADO:

Não Deliberado  

5 - REQ 116/2019 CREDN - dos Srs. Eduardo Bolsonaro e Marcel Van Hattem - que "requer a realização de Audiência Pública com o propósito de debater o Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul e o atual cenário político boliviano, com a participação de representante da assessoria internacional da Presidência da República; de representante do ministério das Relações Exteriores; do Professor e Advogado Luis Fernando Camacho; do Senhor Primitivo Montaño, Líder indígena boliviano; do Senhor David Sejas Lopez, Advogado; da Senhora María Anelin Suárez, candidata a Deputada Federal na Bolívia e ativista social".


RESULTADO:

Não Deliberado  

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PLP 453/2017 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica". (Apensados: PLP 153/2023 e PLP 178/2023)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado  

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 6927/2017 - do Sr. Tenente Lúcio - que "inclui dispositivo na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para tornar-se um direito o acesso à identificação militar". (Apensados: PL 6983/2017, PL 8654/2017, PL 659/2019 e PL 909/2019)
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6983/2017, do PL 8654/2017, do PL 659/2019, e do PL 909/2019, apensados, com Substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  

8 - PL 7226/2017 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina".
RELATOR: Deputado LOESTER TRUTIS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CREDN.
Os Deputados Loester Trutis e David Miranda apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado  

9 - PL 11234/2018 - do Sr. Roberto de Lucena - que "regula a cooperação jurídica internacional direta para tutela de urgência e o emprego de meios especiais de obtenção de prova, disciplina a transferência de processos penais e dá outras providências". (Apensado: PL 88/2019)
RELATOR: Deputado HEITOR FREIRE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 88/2019, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado  

10 - PL 1144/2019 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira".
RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado