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PEC 045/19 - Reforma Tributária
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/8/2019 às 14h45

I - Audiência Pública

Convidados

BALEIA ROSSI, Deputado Federal e Autor da PEC nº 45/2019 - (Req. 16/19); e

BERNARD APPY, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) - (Reqs. 4, 11, 13 e 16/19).

(Em atendimento ao Requerimento 4/19, do Dep. Glaustin Fokus; Requerimento 11/19, do Dep. Paulo Teixeira; Requerimento 13/19, do Dep. Alcides Rodrigues; e Requerimento 16/19, do Dep. Aguinaldo Ribeiro)

II - Deliberação de requerimentos (apresentados até as 18h do dia anterior ao da reunião)

Requerimentos

1 - REQ 18/2019 PEC04519 - do Sr. Léo Moraes - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 45/2019 que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com os seguintes os seguintes convidados: Ministro da Economia - Senhor Paulo Guedes; Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Jornalista da área Econômica Carlos Alberto Sardenberg; e Secretário de Estado de Finanças do Estado de Rondônia".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 19/2019 PEC04519 - do Sr. José Ricardo e outros - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 (que altera o Sistema Tributário Nacional) e os seus impactos em relação à Zona Franca de Manaus, com representantes das seguintes entidades: Secretaria Nacional da Receita Federal; Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM; Centro das Indústrias do Estado do Amazonas - CIEAM; Governo do Estado do Amazonas e Associação dos Municípios do Amazonas - AMA".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 20/2019 PEC04519 - do Sr. Pedro Paulo - (PEC 45/2019) - que "solicita seja convidado o Senhor Luiz Gustavo Bichara, Procurador Tributário do Conselho Federal da OAB, para expor, em audiência pública, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 21/2019 PEC04519 - do Sr. Marcelo Ramos - (PEC 45/2019) - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 45/2019, com os seguintes convidados: 1) Sr. Cássio Vieira Pereira dos Santos, presidente da ANAFISCO- Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal; 2) Sr. Alfredo Portinari Maranca, presidente do FISCO BRASIL; Rafael Aguirrezábal, Diretor de Assuntos Tributários da CONACATE - Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 22/2019 PEC04519 - do Sr. Pastor Gildenemyr - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater a PEC 45/2019, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE); Representante do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG); Representante da Advocacia-Geral da União (AGU); e Representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ)".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 23/2019 PEC04519 - do Sr. Pastor Gildenemyr - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater a PEC 45/2019, com a participação dos seguintes convidados: Sr. Marcos Cintra Cavalcante de Albuquerque - Secretário Especial da Receita Federal; Representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; Representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; Representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO; e Representante do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal - SINDIRECEITA".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


7 - REQ 24/2019 PEC04519 - do Sr. Dr. Frederico - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: IGOR MAULER SANTIAGO: Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais; IVES GANDRA MARTINS: Doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; MARCO AURÉLIO GRECCO: Doutor em Direito pela PUC-SP, ex-professor da Fundação Getúlio Vargas DireitoGV e GVLaw/SP; e ROBERTO QUIROGA MOSQUERA: Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica - PUC-SP".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


8 - REQ 25/2019 PEC04519 - do Sr. Dr. Frederico - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: MARCOS LISBOA: economista e Presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa - Insper; FELIPE SALTO: economista e Diretor-Executivo do Instituto Fiscal Independente - IFI; e SAMUEL PESSOA: economista e Professor assistente da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro (EPGE/FGV)".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


9 - REQ 26/2019 PEC04519 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Seminário no Estado de Minas Gerais destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


10 - REQ 27/2019 PEC04519 - do Sr. Celso Sabino - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Seminário, no Estado do Pará, em sua capital Belém, para debater "sobre alterações no Sistema Tributário Nacional - PEC 45/2019"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


11 - REQ 28/2019 PEC04519 - do Sr. Celso Sabino - (PEC 45/2019) - que "requer a inclusão do Sr. Helenilson Cunha Pontes, representante da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET, como convidado, na Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 16/2019, a ser realizada para discutir a PEC 45/2019".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


12 - REQ 29/2019 PEC04519 - do Sr. Celso Sabino - (PEC 45/2019) - que "requer a inclusão das entidades representativas dos servidores que trabalham na Administração Tributária como convidadas na Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 01/2019, a ser realizada para discutir a PEC 45/2019".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


13 - REQ 31/2019 PEC04519 - do Sr. Marcos Aurélio Sampaio - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Seminário no Estado de Piauí destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


14 - REQ 32/2019 PEC04519 - do Sr. Elias Vaz - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Seminário na cidade de Goiânia/GO destinado a analisar e discutir a PEC nº 45/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


15 - REQ 33/2019 PEC04519 - da Sra. Dulce Miranda - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Seminário no Estado de Tocantins destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A/2019, que trata da Reforma Tributária".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


16 - REQ 34/2019 PEC04519 - do Sr. Marcelo Calero - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de seminário no Estado do Rio de Janeiro destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


17 - REQ 35/2019 PEC04519 - dos Srs. Fernanda Melchionna e Marcelo Freixo - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública com o tema "Os impactos da distribuição da carga tributária sobre a desigualdade de renda: diagnósticos e alternativas ", com a presença dos seguintes convidados: Paulo Gil Hölck Introíni - auditor fiscal da Receita Federal; Rodrigo Orair - IPEA; Sérgio Wulff Gobetti - IPEA; e Maria Lucia Fatorelli - auditora fiscal da Receita Federal".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


18 - REQ 36/2019 PEC04519 - dos Srs. Fernanda Melchionna e Marcelo Freixo - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - incluindo a sociedade no orçamento", com a presença dos seguintes convidados: Sindireceita; Anfip; Fenafisco; Dieese; INESC; e Instituto de Justiça Fiscal - IJF".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


19 - REQ 37/2019 PEC04519 - dos Srs. Fernanda Melchionna e Marcelo Freixo - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - financiamento da seguridade social", com a presença dos seguintes convidados:Carlos Octávio Ocké-Reis - IPEA; Denise Gentil - professora da UFRJ; Lena Lavinas - professora da UFRJ; Sara Granemann - professora da UFRJ; Rosa Maria Marques - professora da PUC-SP; e Elaine Behring - professora da UERJ".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


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