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Ordem do Dia nas Comissões

CESP - SISTEMA PENITENCIÁRIO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EM 6/3/2018 às 14h53

Reunião de trabalho destinada a discutir medidas para diminuição da taxa de presos provisórios.

Convidados:

- Ana Maria Braga de Lima, Agente Federal de Execução Penal/Serviço de Relações Institucionais do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN (confirmada);

- Isabel Seixas de Figueiredo, Associada do Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP (confirmada);

- Eduardo Queiroz, Defensor Nacional de Direitos Humanos Substituto (confirmado);

- Helder Antônio Jacoby dos Santos, Presidente Interino da Federação Nacional dos Agentes Federais de Execução Penal (confirmado).