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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/12/2017 às 10h40

Apreciação do Relatório Final da Subcomissão Especial dos Fármacos Experimentais.

Relatório Final da Subcomissão Especial dos Fármacos Experimentais

Requerimentos

1 - REQ 657/2017 CSSF - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, para debater portaria do Ministério da Saúde que exclui materiais e inclui procedimento relativo a material para fixação de haste em coluna vertebral na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS".


RESULTADO:

Aprovado 


2 - REQ 658/2017 CSSF - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, em conjunto com as Comissões de Legislação Participativa e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater a Inclusão no Mercado de Trabalho da Pessoa com Deficiência e Reabilitados pelo INSS, Auxilio Inclusão - Lei 13.146/2015".


RESULTADO:

Aprovado 


3 - REQ 659/2017 CSSF - do Sr. Odorico Monteiro - que "solicita realização de Audiência Pública conjunta com a e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para discutir a "A importância do sistema e-Social para unificação, simplificação, redução da burocracia e melhoria da eficiência para Governo e empresas.""


RESULTADO:

Aprovado 


4 - REQ 660/2017 CSSF - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a inclusão de convidado ao REQ 649/2017, que propõe a realização de Audiência Pública da Comissão"


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PLP 98/2015 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei Complementar nº 109/01, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para estabelecer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às entidades de previdência privada"


RESULTADO:

Não Deliberado  


5 - PL 4074/2015 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 694/2015) - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles esteja gestante, criança ou adolescente, e tipificar tal conduta como crime". (Apensado: PL 561/2015 (Apensados: PL 3574/2015, PL 3934/2015 e PL 9144/2017))
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3574/2015, do PL 3934/2015, do PL 9144/2017, e do PL 561/2015, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transporte - CVT.
RESULTADO:

Não Deliberado  


7 - PLP 244/2016 - da Sra. Conceição Sampaio - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para proibir a limitação de empenho de despesas para conselhos tutelares".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


Tramitação Ordinária

9 - PL 3209/2012 - do Sr. Miro Teixeira - que "estabelece normas para o uso médico das próteses de silicone e dá outras providências". (Apensados: PL 4622/2012, PL 6338/2013 (Apensados: PL 406/2015 e PL 10805/2018) e PL 7208/2014)
RELATOR: Deputado ELIZEU DIONIZIO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4622/2012, do PL 6338/2013, do PL 7208/2014, e do PL 406/2015, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


10 - PL 3974/2012 - do Sr. Manoel Junior - que "dá nova redação ao art. 406 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conferir à Justiça do Trabalho a competência para autorizar o menor a desenvolver trabalho artístico". (Apensados: PL 4253/2012, PL 4968/2013 (Apensados: PL 3629/2015, PL 3867/2015 e PL 4635/2016) e PL 8288/2014 (Apensado: PL 5197/2016))


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Manato 


11 - PL 1776/2015 - do Sr. Paulo Freire - que "inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia". (Apensados: PL 5322/2016, PL 2007/2019 e PL 2337/2019)
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5322/2016, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado  


12 - PL 4488/2016 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Acrescenta parágrafos e incisos ao art 3.º da Lei 12.318/2010 que dispõe sobre a alienação parental".
RELATORA: Deputada SHÉRIDAN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Leandre. 


13 - PL 5193/2016 - do Sr. Aureo - que "acrescenta o § 2° ao art. 1° da Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, para que sejam aplicáveis às instituições previdenciárias". (Apensado: PL 10136/2018)
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


8 - PDC 422/2016 - dos Srs. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "susta o inciso IV do art. 63 da Portaria GM/MS nº 158, de 04 de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde, e a alínea "d" do inciso XXX do art. 25 da Resolução RDC nº 34, de 11 de junho de 2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa". (Apensado: PDC 512/2016)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PDC 512/2016, apensado, com substitutivo.
O Deputado Flavinho apresentou voto em separado em 21/11/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

14 - PL 6751/2010 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 46/2006) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas assecuratórias da integridade da criança e do adolescente".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: Parecer pela aprovação do PL nº 6751/2010, com Complementação de Voto, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado  


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