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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Legislação Participativa
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EM 29/8/2017 às 13h30

Tema: 1º Seminário de Vereadores de Santa Catarina

9h30 - Abertura
- Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), Vice-Presidente da Câmara dos Deputados;
- Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), 1º Vice-Presidente da Comissão de Legislação Participativa - CLP;
- Deputado Jorginho Mello (PR-SC), Autor do Requerimento e Coordenador do Seminário;
- Deputado João Paulo Kleinübing (PSD-SC), Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense;
- Vereador Adelar José Provenci, Presidente da União dos Vereadores de Santa Catarina - UVESC
10h30 - 1º Painel:
- Espaço aberto para o Fórum Parlamentar Catarinense.
- Deputados de Santa Catarina
12h - Intervalo para almoço.
13h30 - 2º Painel:
Processo Fiscalizatório nas Licitações
Expositor:
- Frederico Júlio Goepfert Júnior, Secretário de Controle Externo de Aquisições Logísticas do Tribunal de Contas da União - TCU
14h - Espaço aberto aos Vereadores
15h - 3º Painel:
Procedimento e Instruções sobre a Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos
Expositor:
- Vítor Ximenes, Diretor do Departamento de Coordenação de Orientação de Órgãos Jurídicos da Advocacia Geral da União - AGU.
15h30 - Espaço aberto aos Vereadores
16h30 - Encerramento.
Requerimentos n°s 124/17 e 145/17, do Sr. Jorginho Mello.