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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/4/2017 às 10h18

ELEIÇÃO dos Vice-Presidentes da Comissão de Educação.

Candidatos:
1º Vice-Presidente: Dep. Nilson Pinto (PSDB/PA)
2º Vice-Presidente: Dep. Celso Jacob (PMDB/RJ)
3º Vice-Presidente: Dep. Ságuas Moraes (PT/MT)

Requerimentos

1 - REQ 245/2017 CE - da Sra. Pollyana Gama - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre o Projeto de Lei 4768 de 2016 (Projeto de Lei do Senado nº 644, de 2015, no Senado) que dispõe sobre o ofício de profissionais da dança".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu o Requerimento o Deputado Lelo Coimbra. 


2 - REQ 250/2017 CE - do Sr. Leo de Brito - que "solicita esclarecimentos ao Sr. Ministro da Educação sobre a intenção do MEC em cobrar mensalidades em Universidades e Institutos Federais, conforme defendido pela Secretária Executiva da pasta, Sra. Maria Helena Guimarães, em reunião com dirigentes da Federação do Sindicato de Professores de Ensino Superior (Proifes-Federação), no mês passado, em Brasília".


RESULTADO:

Prejudicado o Requerimento, em função da apresentação de nota de esclarecimento referente à posição do Ministério da Educação a respeito da gratuidade de cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado em Universidades e Institutos Federais. 


3 - REQ 254/2017 CE - do Sr. Caio Narcio - que "requer seja convidado a comparecer na Comissão o Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveram o REQ os Deputados Flavinho e Danilo Cabral. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 257/2017 CE - do Sr. Giuseppe Vecci - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, para debater a recente reforma do ensino médio e os impactos sobre a educação profissional de nível técnico".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveram o Requerimento os Deputados Lobbe Neto, Danilo Cabral e Flavinho. A Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende sugeriu que sejam convidados representantes do CONSED e do FNDE. O Presidente solicitou que todas as sugestões sejam encaminhadas à secretaria para posterior análise e definição dos convidados. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 258/2017 CE - da Sra. Pollyana Gama - que " Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre o desenvolvimento da leitura no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveram o Requerimento os Deputados Flavinho e Lelo Coimbra. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 259/2017 CE - do Sr. Alex Canziani - que "requer a realização de audiência pública para discutir o "Biênio da Matemática 2017-2018" Gomes de Sousa".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu o Requerimento o Deputado Lobbe Neto. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 263/2017 CE - do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação destinada a discutir o Projeto de Lei nº 114/2015, que "regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista"".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 267/2017 CE - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Seminário em Concórdia, em Santa Catarina, para debater a criação de campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS neste município".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu o Requerimento o Deputado Lobbe Neto. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 268/2017 CE - do Sr. Pedro Uczai - que "requer Audiência Pública para apresentar, debater e tratar sobre o Documento-Base da 3ª Conferência Nacional de Educação - CONAE".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveram o Requerimento os Deputados Flavinho e Ságuas Moraes. (VOTAÇÃO)


10 - REQ 269/2017 CE - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Seminário em São Miguel do Oeste, em Santa Catarina, para debater a criação de campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS neste município".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu o Requerimento o Deputado Ságuas Moraes. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

11 - PL 5342/2009 - do Senado Federal - Adelmir Santana - (PLS 165/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Taguatinga, no Distrito Federal".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


Tramitação Ordinária

12 - PL 6618/2013 - do Sr. José Guimarães - que "autoriza o Poder Executivo a criar Campus Universitário em Tianguá por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 1428/2015 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera os arts.1º, 6º e 19 , da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec; e dá outras providências"
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Abilio Brunini, Pedro Uczai e Tarcísio Motta, em 31/05/2023.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


14 - PL 1595/2015 - da Sra. Eliziane Gama - que "altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - PL 1733/2015 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
O Deputado Glauber Braga apresentou voto em separado em 17/08/2017.
RESULTADO:

O Relator procedeu à leitura do Parecer. 
Vista ao Deputado Glauber Braga. 


16 - PL 2973/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta inciso ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para conferir ao juiz poderes para determinar a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, em escolas próximas do novo domicílio, em caso de necessidade de afastamento do lar". (Apensados: PL 3370/2015 e PL 4620/2016)
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3370/2015 e do PL 4620/2016, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


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