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COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/5/2016 às 10h50

Requerimentos

1 - REQ 112/2016 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública a fim de discutir o alcance do Projeto de Lei nº 2219, de 2011, que "Altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, para dispor sobre o registro do Tecnólogo em Administração nos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração (CRTA)"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 113/2016 CTASP - do Sr. Ricardo Barros - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir a proposta contida no PL 427/2015 e seus apensados que tratam da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943)".


RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PLP 187/2015 - dos Srs. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "autoriza a dedução dos valores aplicados em ações de erradicação do trabalho infantil pelos Estados dos compromissos mensais com as respectivas dívidas com a União".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 1780/2007 - dos Srs. Daniel Almeida e Daniel Almeida - (PL 8057/2017) - que "dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral". (Apensados: PL 7217/2010 (Apensados: PL 2073/2011 (Apensado: PL 5180/2013 (Apensado: PL 209/2021)) e PL 7364/2017), PL 3797/2012 (Apensados: PL 3987/2012, PL 4816/2012 (Apensados: PL 5221/2013 (Apensado: PL 7647/2014) e PL 7349/2014) e PL 295/2021), PL 727/2011 e PL 2537/2015) Explicação: Altera a Lei nº 8.213, de 1991.
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação dos PLs nºs 2.073/11 e PL 5.180/13, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL nº 1.780/07, e dos PLs nºs 7.217/10, 727/11, 3.797/12, 2.537/15, 3.987/12, 4.816/12, 5.221/13, 7.349/14 e 7.647/14, apensados.
Os Deputados Lucas Vergilio e Erika Kokay apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta,"ex-officio". 


5 - PL 3145/2008 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a contratação de assistentes sociais".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Jorge Corte Real. 


6 - PL 1598/2011 - do Sr. Eros Biondini - que "acrescenta o art. 10-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre convênios com entidades e organizações de assistência social e saúde".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 2868/2011 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do art. 14 da Lei nº 4.860, de 26 de novembro de 1965, que dispõe sobre o regime de trabalho nos portos organizados, para estender aos trabalhadores avulsos e empregados o adicional de risco portuário". (Apensados: PL 5754/2019 e PL 2666/2020 (Apensado: PL 1740/2022))
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Cabo Sabino. 


8 - PL 7151/2014 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os direitos dos jornalistas e demais trabalhadores em empresas jornalísticas designados para a cobertura de eventos que impliquem risco previsível a sua saúde, integridade física ou vida". Explicação: Estabelece adicional de risco correspondente a 30% (trinta por cento) da remuneração diária.
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


9 - PL 7739/2014 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Agente Desportivo de Futebol, cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Agentes Desportivos de Futebol e dá outras providências""
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Jorge Corte Real. 


10 - PL 8048/2014 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Jorge Corte Real. 


11 - PL 430/2015 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Cabo Sabino (PR-CE) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 2493/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "regulamenta a profissão de Narrador de Rodeios".
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Rôney Nemer (PP-DF), pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 3124/2015 - do Sr. Domingos Neto - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus da Universidade Federal do Ceará - UFC no Município de Tauá, no Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Cabo Sabino (PR-CE). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - PL 3125/2015 - do Sr. Domingos Neto - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE no Município de Ipu, no Estado de Ceará". (Apensado: PL 4457/2023)
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Lucas Vergilio (SD-GO) e Dep. Cabo Sabino (PR-CE). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)