Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/8/2015 às 14h53 Requerimentos 1 - REQ 30/2015 CPD - dos Srs. Carmen Zanotto e Eduardo Barbosa - que "requer a realização de Audiência Conjunta com a Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência e a Comissão de Seguridade Social para tratar sobre a idade que a pessoa com deficiência deva ser considerada idosa". 2 - REQ 31/2015 CPD - dos Srs. Eduardo Barbosa e Mara Gabrilli - que "requer Audiência Pública, com a finalidade de discutir a "interdição judicial de servidores públicos aposentados com transtornos mentais."" 3 - REQ 32/2015 CPD - dos Srs. Eduardo Barbosa e Mara Gabrilli - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "alimentos para fins especiais: condições e medidas para seu acesso"". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 4 - PL 2487/2007 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB)". Explicação: Faculta aos portadores de deficiência auditiva o ensino de língua estrangeira, desde que o estabelecimento de ensino utilize a Libras - Língua Brasileira de Sinais. 5 - PL 328/2011 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos portadores de necessidade especial e idosos". (Apensados: PL 823/2011 (Apensado: PL 540/2015), PL 6216/2013 e PL 6872/2013) Explicação: Altera a Lei nº 10.741, de 2003. 6 - PL 1599/2015 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPJ) para os rendimentos auferidos a qualquer título pelos pais de deficientes físicos e mentais". 7 - PL 1679/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - (PLC 84/2018) - que "assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile". |