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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/7/2015 às 10h34

Requerimentos

1 - REQ 32/2015 CDC - do Sr. Aureo - que " Requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir as denúncias de fraudes no recebimento de indenizações do seguro DPVAT".


RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Dep. Ricardo Izar. 


2 - REQ 35/2015 CDC => REQ 21/2015 CDC - do Sr. Vinicius Carvalho - (REQ 21/2015) - que "requer a inclusão de convidado na Reunião de Audiência Pública a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento n° 21/2015"


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 37/2015 CDC - do Sr. César Halum - que "solicita realização de Audiência Pública para debater o sistema de remuneração dos Shoppings Centers sobre os lojistas em face da atual crise econômica"


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. César Halum (PRB-TO), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP). 
Aprovado para realização conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e com inclusão da Associação Brasileira de Franchising. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 39/2015 CDC - do Sr. Nelson Marchezan Junior e outros - que "requer realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para tratar de assuntos relacionados ao serviço de telefonia fixa, móvel e internet no Brasil".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA) e Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM). 
Aprovado para realização conjunta com comissão especial do PL 6789/2013 e com a Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por assinatura da CCTCI. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 40/2015 CDC - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor solicite Informação ao Tribunal de Contas da União - TCU, sobre diversas ações fiscalizatórias referentes ao setor de telefonia".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 41/2015 CDC - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer que a CDC solicite informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre a situação orçamentária e financeira dos Fundos destinados à universalização e desenvolvimento tecnológico dos serviços de telecomunicações".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


7 - REQ 42/2015 CDC - do Sr. Nelson Marchezan Junior e outros - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor solicite informações ao Sr. Ministro das Comunicações, através da Anatel, sobre o acompanhamento e a fiscalização dos recursos dos Fundos destinados à universalização e desenvolvimento tecnológico dos serviços de telecomunicações; sobre a revisão dos contratos de concessão de telefonia fixa a as metas de universalização; sobre o Plano Nacional de Banda Larga; sobre atuação fiscalizatória da Agência e sobre a terceirização".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


8 - REQ 43/2015 CDC - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para tratar de assuntos relacionados ao serviço de telefonia fixa, móvel e internet no Brasil com a convocação do Ministério Público Federal"


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). 
Aprovado com alteração para convite  (VOTAÇÃO)


9 - REQ 44/2015 CDC - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor solicite informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre os recursos referentes aos Fundos destinados à universalização e ao desenvolvimento tecnológico dos serviços de telecomunicações (FUST, FISTEL e FUNTTEL)".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


10 - REQ 45/2015 CDC - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para tratar de assuntos relacionados ao serviço de telefonia fixa, móvel e internet no Brasil com a convocação do Ministro das Comunicações"


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) e Dep. Chico lopes (PSOL-RJ). 
Aprovado com alteração para convite e para realização conjunta com Comissão Especial do PL 6789/2013 e com a Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por assinatura.  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

11 - PLP 52/2003 - do Sr. Eduardo Cunha - que "estabelece limite para a taxa de juros praticada por instituições financeiras nacionais a pessoas físicas e jurídicas". (Apensados: PLP 173/2004 (Apensado: PLP 235/2016 (Apensado: PLP 298/2016)), PLP 66/2007 (Apensados: PLP 67/2007 e PLP 314/2013), PLP 287/2008 (Apensados: PLP 431/2008, PLP 383/2017 e PLP 11/2019), PLP 546/2009, PLP 71/2011, PLP 134/2015 (Apensados: PLP 291/2016 e PLP 5/2019), PLP 140/2015 (Apensados: PLP 157/2015 e PLP 95/2019), PLP 236/2016, PLP 252/2016 (Apensado: PLP 399/2017), PLP 278/2016, PLP 326/2016, PLP 508/2018 (Apensados: PLP 529/2018 e PLP 181/2019), PLP 147/2020 e PLP 104/2022) Explicação: Proibindo a cobrança de juros cujo valor exceda ao dobro da taxa praticada pelo Banco Central.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição deste, do PLP 173/2004, do PLP 66/2007, do PLP 287/2008, do PLP 71/2011, do PLP 67/2007, do PLP 314/2013, do PLP 431/2008, e do PLP 546/2009, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Tramitação Ordinária

12 - PL 63/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "define pena e dá outras providências, no caso de o consumidor ser induzido pela propaganda a comportamento que ocasione danos a saúde".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 64/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "acresce parágrafo 3º ao art. 63 da Lei nº 8.078, de 11/09/1990, e dá outras providências". Explicação: Duplica a pena quando ficar comprovado o nexo de causalidade da omissão de dizeres ou sinais sobre a nocividade ou periculosidade de produto, com danos à saúde de qualquer pessoa.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

16 - PL 3002/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando as concessionárias de veículos automotores a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam". (Apensado: PL 3601/2012) Explicação: Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3601/2012, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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