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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/12/2012

Requerimentos

1 - REQ 157/2012 CME => PL 2565/2011 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 2565/2011) - que "solicita sejam convidados o Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o Senhor Governador do Estado do Espírito Santo, o Senhor Governador do Estado de São Paulo, o Senhor Governador do Estado de Pernambuco, o Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, o Senhor Governador do Estado de Minas Gerais a comparecer a esta comissão para expor sobre os vetos à Lei nº 12.734, de 30 de novembro de 2012, e a Medida Provisória nº 592, de 3 de dezembro de 2012 ".



2 - REQ 159/2012 CME - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir a atuação das entidades de crédito no financiamento de projetos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica".



Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 2457/2011 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 411/2007) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas". (Apensado: PL 4946/2001 (Apensados: PL 1310/2011, PL 2750/2003 (Apensados: PL 3322/2004, PL 7074/2006 (Apensado: PL 4958/2009), PL 1069/2007 (Apensados: PL 953/2011 e PL 2454/2011), PL 2565/2007, PL 7849/2010, PL 682/2011 e PL 1138/2011) e PL 2874/2011))
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1310/2011, do PL 7074/2006, do PL 4958/2009, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados, na forma do Substitutivo 1 da CMADS, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, e do PL 953/2011, apensados.


4 - PL 3672/2012 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 430/2011) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.


Tramitação Ordinária

5 - PL 1552/2007 - do Sr. Roberto Santiago - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel". Explicação: Exige a instalação de medidor de vazão do volume de biocombustível produzido.
RELATOR: Deputado DR. ALUIZIO.
PARECER: pela aprovação.


6 - PL 4823/2009 - do Sr. João Herrmann - que "dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências". (Apensado: PL 4928/2009 (Apensados: PL 5885/2009 e PL 7127/2010))
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo da CMADS, do PL 4928/2009, do PL 5885/2009, e do PL 7127/2010, apensados.


7 - PL 7063/2010 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura". (Apensado: PL 580/2011) Explicação: Para o período diurno dos dias de final de semana e feriados.
RELATOR: Deputado ADRIAN.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 580/2011, apensado, na forma do Substitutivo da CAPADR.


8 - PL 2497/2011 - do Sr. Zé Silva - (PLC 11/2015) - que "dispõe, no que se refere às unidades consumidoras de energia elétrica da classe rural, sobre prazo de restabelecimento do fornecimento e acerca da reparação de prejuízos causados por falha do sistema de distribuição". Explicação: Estabelece o prazo máximo de quatro horas.
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.


9 - PL 2562/2011 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre incentivos fiscais à utilização da energia solar em residências e empreendimentos". (Apensado: PL 3097/2012) Explicação: Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3097/2012, apensado, com substitutivo.


10 - PL 3403/2012 - da Sra. Sandra Rosado - (PL 37/2011) - que "dispõe sobre a oneração de direitos minerários, e dá outras providências". (Apensado: PL 10410/2018)
RELATOR: Deputado MARCOS MONTES.
PARECER: pela aprovação.


11 - PL 4301/2012 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997". Explicação: Estabelece que na fixação dos valores a serem cobrados pela utilização de recursos hídricos deve ser observada a metragem cúbica consumida por dada outorgado.
RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA.
PARECER: pela aprovação.