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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/6/2012   - C A N C E L A D A

Requerimentos

1 - REQ 117/2012 CDC - do Sr. Cláudio Puty - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação econômica e os serviços prestados pelas Centrais Elétricas do Pará (CELPA)".



2 - REQ 118/2012 CDC - do Sr. Aureo - que "requer a criação de Subcomissão Especial para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Serviços ofertados pelas operadoras de Telefonia Móvel - Serviço Móvel Pessoal (SMP), Serviço Móvel Especializado (SME) e Serviço Especial de Radiochamada (SER)".



3 - REQ 119/2012 CDC - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "requer a realização de Audiência Pública com autoridades e representantes da sociedade civil que nomeia, para debater a comercialização da gasolina formulada no Brasil".



4 - REQ 120/2012 CDC - do Sr. Chico Lopes - que "requer Audiência Pública para discutir à má qualidade dos serviços prestados pelas empresas de TV por assinatura".



Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 2566/1996 - do Senado Federal - Marina Silva - (PLS 54/1996) - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". (Apensados: PL 1624/1996, PL 3215/1997 (Apensado: PL 2594/2000), PL 3313/2000 e PL 4158/1998 (Apensado: PL 2568/1996)) Explicação: Obriga os orgãos e empresas concessionárias de serviços públicos de água, energia elétrica e gás, que realizam cobrança pelo sistema de medição periódica a domicílio, fornecer aos consumidores, no momento da medição, comprovante de quantidade consumida ou do consumo mínimo.
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CDC, do PL 1624/1996, do PL 3215/1997, do PL 1563/2003, do PL 1749/2003, do PL 1768/2007, do PL 2594/2000, do PL 1222/2007, e do PL 2095/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4158/1998, do PL 3313/2000, do PL 2998/2008, do PL 2999/2008, do PL 2568/1996, e do PL 2573/2007, apensados.


Tramitação Ordinária

6 - PL 417/2011 - do Sr. Eli Correa Filho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A". Explicação: Obriga as dez primeiras empresas constantes do Cadastro de Reclamações do Procon a fixar em suas dependências esta informação.
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela rejeição.


7 - PL 919/2011 - do Sr. Reguffe - que "acrescenta o § 2º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de se informar o valor total a ser pago pelos consumidores nas compras parceladas de produtos ou serviços, bem como nos empréstimos e financiamentos bancários".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: Parecer do Relator , Dep. César Halum (PSD-TO), pela aprovação do PL nº 919/2011, da Emenda nº 1/2011 da CDC, apresentada ao projeto, e das Emendas nºs 1/2012 e 2/2012, apresentadas ao Substitutivo, com substitutivo.


8 - PL 1150/2011 - da Sra. Nilda Gondim - (PL 4000/2012) - que "dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF". (Apensado: PL 3509/2012 (Apensados: PL 6117/2013, PL 6613/2013 (Apensado: PL 7557/2014), PL 7995/2014, PL 7235/2017 e PL 1412/2021 (Apensado: PL 218/2022))) Explicação: Determina a devolução proporcional do IOF cobrado nas operaçãoes de financiamento por prazo certo e determinado quando houver quitação antecipada.
RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


9 - PL 1984/2011 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre a fixação de placas nos postos revendedores de combustíveis em todo território nacional"
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação.


10 - PL 2313/2011 - do Sr. Marllos Sampaio - que "dispõe sobre obrigatoriedade de reconhecimento de firma e entrega de segunda via ao cliente em contratos de natureza financeira".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2011, da CDC.