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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/5/2012 às 10h53

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

1 - PL 1327/2011 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, para incluir critérios de classificação do espaço urbano e rural, e dá outras providências". Explicação: Classifica os municípios em: município rural, município relativamente rural, município de pequeno porte, município de médio porte, município de grande porte.
RELATOR: Deputado JOÃO ARRUDA.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Arruda (PMDB-PR), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela rejeição.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. João Arruda (PMDB-PR) 
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Arruda (PMDB-PR), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)