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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/5/2012

Requerimentos

1 - REQ 118/2012 CME - da Sra. Fátima Pelaes - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do DNPM; do Garimpo de Lourenço; do Exército Brasileiro; do Ministério das Relações Exteriores; do Departamento de Polícia Federal; e do Município de Calçoene, para discutir a situação do Garimpo de Lourenço no Município de Calçoene, Amapá".



2 - REQ 123/2012 CME - do Sr. Carlos Souza - que "requer que a Comissão de Minas e Energia encaminhe Requerimento de Informações ao Ministério de Minas e Energia no sentido de que a ANEEL encaminhe todos os dados relativos aos últimos procedimentos fiscalizatórios realizados na Eletrobrás Amazonas Energia".



3 - REQ 126/2012 CME - do Sr. Simão Sessim - que "requer a realização de Seminário para discutir o novo marco legal do setor mineral".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PL 7915/2010 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre a criminalização de condutas envolvendo recursos hídricos, através de inclusão de tipos penais na Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, e dá outras providências". (Apensado: PL 2655/2019)
RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA.
PARECER: pela rejeição.


5 - PL 2943/2011 - do Sr. Eduardo Gomes - que "altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, que define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis, para tornar mais amplo o uso do gás liquefeito do petróleo".
RELATOR: Deputado WALTER FELDMAN.
PARECER: pela aprovação.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 5733/2009 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 23/2004) - que "altera, com vistas a fomentar a utilização da energia solar, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz a ser observada pelos Municípios, e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para condicionar a obtenção de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)". (Apensados: PL 7678/2006 (Apensados: PL 1484/2007, PL 1724/2007 e PL 3173/2008), PL 6250/2009 (Apensado: PL 242/2011), PL 7231/2010 e PL 1859/2011 (Apensado: PL 2952/2011))
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1484/2007, do PL 1724/2007, do PL 3173/2008, do PL 7678/2006, do PL 6250/2009, do PL 7231/2010, do PL 1859/2011, do PL 242/2011, e do PL 2952/2011, apensados, com substitutivo.


7 - PL 6633/2009 - do Sr. Carlos Brandão - que "dispõe sobre a incidência de Imposto de Exportação sobre minério de ferro". Explicação: Fixa em 10% (dez por cento) a alíquota do imposto de exportação incidente sobre o minério de ferro.
RELATOR: Deputado LUIZ ARGÔLO.
PARECER: pela rejeição.


8 - PL 7418/2010 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 154/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (Funreágua)".
RELATOR: Deputado DR. ALUIZIO.
PARECER: pela rejeição.


Tramitação Ordinária

9 - PL 1552/2007 - do Sr. Roberto Santiago - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel". Explicação: Exige a instalação de medidor de vazão do volume de biocombustível produzido.
RELATOR: Deputado DR. ALUIZIO.
PARECER: pela aprovação.


10 - PL 6097/2009 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre as convocações de audiências públicas das Distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR.


11 - PL 472/2011 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "dispõe sobre a implantação de sistemas de aquecimento e de geração de energia elétrica, com base em energia solar, em empreendimentos financiados pelo Sistema Nacional de Crédito Rural".
RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA.
PARECER: pela rejeição.


12 - PL 1842/2011 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a revogação da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que instituiu a CIDE Combustíveis e também de diversos dispositivos legais que tratam da tributação dos combustíveis pela contribuições sociais para o Pis/Pasep e Cofins". Explicação: Revoga os arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 9.718, de 1998, os incisos I e X do § 1º do art. 2º e § 1ºA da Lei nº 10.833, de 2003, o § 8º do art. 8º e o art. 23 da Lei nº 10.865, de 2004, o art. 2º da Lei nº 10.560, de 2002, e os Incisos I e X, do § 1º do art. 2º, o § 1ºA e o Inciso IV do § 3º do art. 1º da Lei nº 10.637, de 2002.
RELATOR: Deputado LUIZ ARGÔLO.
PARECER: pela rejeição.


13 - PL 2352/2011 - do Sr. Taumaturgo Lima - que "altera a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, estabelecendo que a construção de depósito intermediário ou final de rejeitos radioativos deverá ser aprovada, previamente, por meio de plebiscito".
RELATOR: Deputado GABRIEL GUIMARÃES.
PARECER: pela rejeição.