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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/5/2012 às 9h47

Requerimentos

1 - REQ 214/2012 CSSF => PL 1187/2011 - do Sr. Rogério Carvalho - (PL 1187/2011) - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o Projeto de Lei nº 1187, de 2011".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 215/2012 CSSF - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a questão da necessidade de acessibilidade nas eleições, como medida de garantia do exercício da cidadania e da participação pública e política das pessoas com deficiência no processo democrático e político do país"


RESULTADO:

Aprovado. O Dep. Mandetta subscreveu o requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 216/2012 CSSF - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a realização de seminário para discutir os benefícios e malefícios do uso da maconha para fins terapêuticos"


RESULTADO:

Não Deliberado 


4 - REQ 217/2012 CSSF - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater as demandas dos Servidores Públicos Federais da Saúde".


RESULTADO:

Aprovado. As deputadas Carmem Zanotto e Benedita da Silva, subscreveram o requerimento. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 219/2012 CSSF - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer realização de Audiência Pública, para debater a regulamentação das retiradas de patrocinador e de instituidor no âmbito do regime de previdência complementar operado por entidades fechadas de previdência complementar – EFPC".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 220/2012 CSSF => PL 3661/2012 - do Sr. Eleuses Paiva - (PL 3661/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 3661/2012, que " Altera a Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; dá outras providências"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


7 - REQ 221/2012 CSSF - do Sr. Amauri Teixeira e outros - que "requeremos a realização de Seminário da Comissão Seguridade social e Família, em Salvador/BA para debater a efetividade das políticas voltadas saúde integral da população negra".


RESULTADO:

Aprovado. O deputado Nazareno Fonteles subscreveu o requerimento.  (VOTAÇÃO)


8 - REQ 222/2012 CSSF => MPV 568/2012 - da Sra. Jandira Feghali - (MPV 568/2012) - que "solicita seja realizada audiência pública para debater a Medida Provisória nº 568/12 ".


RESULTADO:

Retirado de pauta pela autora. 


9 - REQ 223/2012 CSSF => PEC 555/2006 - do Sr. Amauri Teixeira - (PEC 555/2006) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais do RICD, a inclusão do convidado Edson Guilherme Halbert - do Instituto dos Servidores Aposentados e Pensionistas - MOSAP, na Audiência Pública que irá debater a importância da aprovação na Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003""


RESULTADO:

Aprovado. O deputado Nazareno Fonteles subscreveu o requerimento. (VOTAÇÃO)


10 - REQ 224/2012 CSSF => PEC 555/2006 - do Sr. Amauri Teixeira - (PEC 555/2006) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais do RICD, a inclusão do convidado Paulo Lino - Diretor do SINAL - SP, na Audiência Pública que irá debater a importância da aprovação na Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003""


RESULTADO:

Aprovado.  (VOTAÇÃO)


11 - REQ 225/2012 CSSF => PLP 48/2011 - do Sr. Onofre Santo Agostini - (PLP 48/2011) - que "requer seja realizada Sessão de Audiência Pública para debater o PLP 48, de 2011, que trata da criação de contribuição social sobre grandes fortunas e os impactos econômicos diante das medidas de redução de impostos e tributos do governo ao setor produtivo".


RESULTADO:

Aprovado. Os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Dr. Paulo César subscreveram o requerimento. (VOTAÇÃO)


12 - REQ 226/2012 CSSF - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o TRAUMA na sociedade brasileira bem como a legislação e as políticas públicas adotadas sobre o tema"


RESULTADO:

Aprovado.Os deputados Mandetta, Nazareno Fonteles e o Dr. Paulo César subscreveram o requerimento.  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

14 - PL 2574/2007 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 24/2007) - que "cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos". (Apensado: PL 5444/2016 (Apensado: PL 6275/2019 (Apensado: PL 3740/2021)))
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Amauri Teixeira e Mara Gabrilli apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


15 - PL 2598/2007 - do Sr. Geraldo Resende - que "obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação". (Apensados: PL 3265/2008 (Apensados: PL 7694/2010 (Apensados: PL 7988/2010, PL 326/2011, PL 3820/2012 (Apensado: PL 7732/2017) e PL 4616/2012 (Apensado: PL 1739/2021)), PL 248/2011, PL 1963/2011, PL 5998/2013 e PL 1977/2015), PL 4474/2008 (Apensado: PL 4346/2012), PL 6050/2009 (Apensado: PL 1390/2019), PL 6103/2009, PL 6482/2009 (Apensado: PL 2864/2019), PL 6550/2009 (Apensados: PL 5577/2013 e PL 6029/2013), PL 2592/2011, PL 5449/2013, PL 8056/2014, PL 937/2015 e PL 1129/2015)
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3265/2008, do PL 4474/2008, do PL 6103/2009, do PL 6482/2009, do PL 6550/2009, do PL 2592/2011, do PL 7694/2010, do PL 248/2011, do PL 1963/2011, do PL 6050/2009, do PL 7988/2010, e do PL 326/2011, apensados, com substitutivo.
O Deputado Pastor Eurico apresentou voto em separado em 23/08/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado 


16 - PL 3669/2008 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 22/2007) - que "altera o art. 89 da Lei n° 7.210, de 1984 - Lei de Execução penal - e os arts. 33 e 45 da Lei n° 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensados: PL 2695/2015 e PL 6027/2016) Explicação: Torna obrigatória a construção de creches ou locais apropriados para a amamentação e gestação nos presídios femininos. Esclarece que aquele que cuida do menor enquanto sua mãe está presa detém apenas a guarda da criança e não a efetiva tutela.
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PLP 48/2011 - do Sr. Dr. Aluizio - (PLP 277/2008) - que "cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF), e dá outras providências". Explicação: Para financiar a saúde pública.
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
O Deputado Dr. Paulo César apresentou voto em separado em 08/05/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


17 - PL 2040/2011 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 14/2007) - que "acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica". (Apensados: PL 185/2015, PL 3641/2015, PL 10964/2018 e PL 562/2019)
RELATOR: Deputado WALTER TOSTA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2391/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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