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Ordem do Dia nas Comissões

PL 2126/11 - MARCO CIVIL DA INTERNET
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/4/2012 às 11h01

Requerimentos

1 - REQ 18/2012 PL212611 - do Sr. Alessandro Molon - que "requer a realização de Audiências Públicas e Seminários Regionais para debater a respeito do Projeto de Lei n° 2126, de 2011".


RESULTADO:

Aprovado requerimento com a inclusão do Sr. Manoel Rangel - Presidente da ANCINE, a pedido da Deputada Jandira Feghali; dos Srs. Professor Doutor André Luiz Moura Santos - Coordenador do Laboratório de Segurança de Dados da Universidade Estadual do Ceará; Professor Marciel Porto Fernandes - Assessor Técnico da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará; e Professor Pablo Ximenes - Consultor de Segurança da Informação do Governo do Estado do Ceará, a pedido do Deputado Ariosto Holanda.  (VOTAÇÃO)


2 - REQ 19/2012 PL212611 - do Sr. Ariosto Holanda - que "requer que sejam convidados a participar dos debates sobre o PL 2126 de 2011 que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil" os citados".


RESULTADO:

Prejudicado em função da inclusão, pelo Deputado Alessandro Molon, dos nomes indicados.