Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/10/2011 às 10h03

Requerimentos

1 - REQ 85/2011 CMADS - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer audiência pública com os ministros da Fazenda, do Meio Ambiente e das Relações Exteriores para tratarem da posição brasileira na Conferência Rio+20".

2 - REQ 87/2011 CMADS - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer que seja convocada audiência pública, para que seja discutida medidas para garantir a conservação do Banco dos Abrolhos".

3 - REQ 91/2011 CMADS - do Sr. Márcio Macêdo - que "requer a realização de audiência pública para debater "Dia Nacional Sem Carro""

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 1409/2007 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências". Explicação: Concede redução de 85% (oitenta e cinco por cento) do imposto de renda à pessoa jurídica que desenvolva atividade produtiva tipificada como bens ambientais, na área de atuação da Sudam e da Sudene. Altera a Lei nº 11.196, de 2005.
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Penna apresentou voto em separado em 17/11/2011.

5 - PL 1609/2007 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências". (Apensados: PL 2256/2007 (Apensado: PL 105/2023), PL 3182/2008, PL 7482/2017 e PL 3339/2019 (Apensado: PL 6246/2019 (Apensado: PL 1712/2021)))
RELATOR: Deputado MARCIO BITTAR.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2256/2007, e do PL 3182/2008, apensados.

6 - PL 2441/2007 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências". (Apensados: PL 2751/2008 e PL 2995/2008) Explicação: Autoriza a retirada de árvores para a manutenção de pequena propriedade rural e permite a prática da agricultura tradicional de pousio nas áreas onde a vegetação secundária encontra-se em estágio inicial de regeneração.
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2751/2008, e do PL 2995/2008, apensados, com substitutivo.
Os Deputados Irajá Abreu e Bernardo Santana de Vasconcellos apresentaram votos em separado.

7 - PL 5956/2009 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "proíbe o abate de chinchila (Chincilla lanigera) para comércio de sua pele, no território nacional".
RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA.
PARECER: pela aprovação.

8 - PL 6477/2009 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e dá outras providências". Explicação: Inclui dentre os casos de interesse social os imóveis com exploração em desacordo com o respectivo ZEE - Zoneamento Ecológico-Econômico.
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 20/09/2011.

9 - PL 208/2011 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, visando condicionar a paralisação ou desativação de empreendimentos ou atividades licenciados a parecer favorável do órgão ambiental ou outras providências por este julgadas pertinentes".
RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO.
PARECER: pela rejeição.

10 - PL 542/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a política de apoio a projetos para geração de créditos de carbono e dá outras providências".
RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA.
PARECER: pela rejeição.

11 - PL 886/2011 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.

12 - PL 1034/2011 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências". Explicação: Estabelece que o órgão competente solicitará, ao responsável pela atividade, os estudos ambientais pertinentes, definidos nas normas regulamentadoras com vistas ao licenciamento ambiental de projetos em zona costeira.
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela rejeição.

13 - PL 1058/2011 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

14 - PL 1543/2011 - do Sr. Mandetta - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar a pesca, no ambiente natural, de espécies ameaçadas de extinção, sobre-explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação". (Apensados: PL 6585/2013, PL 6585/2016, PL 10099/2018 e PL 10268/2018)
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 16/10/2013.