Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/10/2011 às 10h

Requerimentos

1 - REQ 81/2011 CME - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos e outros - que "requer aprovação do anteprojeto de Decreto Legislativo para sustar a aplicação do disposto no art. 218 da Resolução Normativa da ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PL 1618/2003 - do Sr. Mauro Passos - que "regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental". (Apensados: PL 1636/2003, PL 4887/2005, PL 299/2007 (Apensados: PL 341/2007 e PL 543/2007), PL 1900/2007 (Apensado: PL 3589/2008), PL 2137/2007 (Apensado: PL 2177/2007 (Apensado: PL 1101/2011)), PL 3174/2008 (Apensado: PL 441/2011 (Apensado: PL 442/2011)), PL 4018/2008 (Apensado: PL 5382/2009), PL 4206/2008, PL 4476/2008, PL 4506/2008, PL 5354/2009 (Apensado: PL 5640/2009), PL 5584/2009, PL 5964/2009, PL 6158/2009, PL 8051/2010, PL 801/2011, PL 1896/2011 (Apensado: PL 2252/2011), PL 3018/2011 e PL 3106/2012)
RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2003 da CME, do PL 1636/2003, do PL 4887/2005, do PL 299/2007, do PL 1900/2007, do PL 2137/2007, do PL 3174/2008, do PL 4018/2008, do PL 4206/2008, do PL 4476/2008, do PL 4506/2008, do PL 5354/2009, do PL 5584/2009, do PL 5964/2009, do PL 6158/2009, do PL 801/2011, do PL 1896/2011, do PL 341/2007, do PL 543/2007, do PL 3589/2008, do PL 2177/2007, do PL 1101/2011, do PL 441/2011, do PL 5382/2009, do PL 5640/2009, do PL 442/2011, e do PL 2252/2011, apensados, e pela aprovação do PL 8051/2010, apensado, com emendas.
O Deputado Luiz Alberto apresentou voto em separado em 26/10/2011.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 2275/2003 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - que "altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para instituir o controle das Agências Reguladoras". (Apensados: PL 2594/2003, PL 413/2003 (Apensados: PL 1452/2003 e PL 1850/2007), PL 2057/2003 (Apensados: PL 2760/2003 (Apensados: PL 4030/2012 (Apensado: PL 2312/2022), PL 5442/2013 (Apensado: PL 2520/2022), PL 5737/2013, PL 4708/2016 (Apensado: PL 5185/2016), PL 5683/2019 e PL 110/2022), PL 2633/2003 e PL 309/2022), PL 4034/2012, PL 4886/2012, PL 5810/2013, PL 5825/2013, PL 8218/2014, PL 2910/2015, PL 5635/2019 e PL 6127/2023)
RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1452/2003, do PL 1850/2007, do PL 413/2003, e do PL 2594/2003, apensados.


4 - PL 4404/2008 - do Senado Federal - Lobão Filho - (PLS 274/2008) - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.


Tramitação Ordinária

5 - PL 204/2007 - do Sr. Leonardo Vilela - que ""Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências."" (Apensados: PL 1091/2007, PL 2811/2008 e PL 5587/2009) Explicação: Estabelece tabela progressiva com o percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel para comercialização ao consumidor final, devendo aplicar o percentual de 2% (dois por cento) para o exercício de 2007.
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1091/2007, do PL 2811/2008 e do PL 5587/2009, apensados.
Os Deputados Onofre Santo Agostini e Paulo Abi-Ackel apresentaram votos em separado.


6 - PL 2454/2007 - do Sr. Dr. Paulo César - que "autoriza o Porto de Forno, no Município de Arraial do Cabo, a ser importador e exportador de biocombustíveis".
RELATOR: Deputado DR. ALUIZIO.
PARECER: pela aprovação.


7 - PL 2643/2007 - do Sr. Carlos Alberto Canuto - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para estabelecer multa com o objetivo de punir as empresas que demorarem a repassar as reduções de preços na cadeia econômica da indústria de combustíveis". (Apensado: PL 4997/2009)
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4997/2009, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.


8 - PL 7525/2010 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos".
RELATOR: Deputado ADRIAN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Adrian apresentou voto em separado em 09/08/2011.


9 - PL 7737/2010 - do Sr. Betinho Rosado - que "estabelece a obrigatoriedade de contratação de energia elétrica produzida a partir de fonte eólica por meio de leilões e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela rejeição.