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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Finanças e Tributação
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/10/2011   - C A N C E L A D A

Requerimentos

1 - REQ 65/2011 CFT - do Sr. Mauro Nazif - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.455 de 2008".



2 - REQ 66/2011 CFT - do Sr. Pedro Eugênio - que "requer a realização de Seminário para debater o Projeto de Lei nº 6.722/10, que 'Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura'".



3 - REQ 68/2011 CFT => PL 1992/2007 - do Sr. João Dado - (PL 1992/2007) - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Seguridade Social e Família, destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.992, de 2007, e seus impactos fiscais".



4 - REQ 69/2011 CFT - do Sr. Marcus Pestana e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir as medidas recentes adotadas pelo Governo para o enfrentamento da crise internacional e para sustar o processo de desindustrialização do País".



5 - REQ 70/2011 CFT - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para tratar sobre restos a pagar e acerca da situação dos convênios para a realização de obras públicas".



6 - REQ 72/2011 CFT - do Sr. Júlio Cesar - que "solicita ao Ministro de Estado da Integração Nacional informações sobre repasses aos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO)".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

8 - PDC 2547/2010 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 901/2009) - que "aprova o texto do Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos II (FUMIN II), assinado na cidade de Okinawa, no Japão, em 9 de abril de 2005".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Carmen Zanotto, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.


Prioridade

9 - PL 7681/2006 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 181/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.


12 - PLP 373/2008 - do Sr. Paes Landim - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Parque Nacional Serra da Capivara".
RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.


13 - PLP 500/2009 - do Sr. Enio Bacci - que "acrescenta novo parágrafo 4º ao art. 4º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte". (Apensado: PLP 58/2011 (Apensado: PLP 224/2012)) Explicação: Desonera as microempresas e empresas de pequeno porte do processo de baixa de seus registros após inatividade mínima comprovada de três anos.
RELATOR: Deputado MARCIO REINALDO MOREIRA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 500/09, do PLP nº 58/11, apensado, e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.


11 - PLP 538/2009 - do Sr. Eleuses Paiva - que "altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências". Explicação: "Preserva o contribuinte de boa-fé em caso de erros ou fraudes praticados por terceiros na realização de operações incidentes de ICMS."
RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
O Deputado Rui Costa apresentou voto em separado em 09/08/2011.


10 - PLP 17/2011 - do Sr. Efraim Filho - que "dispõe sobre a incidência do ICMS em operações interestaduais com mercadorias e bens efetuadas por meio da Internet ou por qualquer outro meio". Explicação: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1986.
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Os Deputados Vaz de Lima e João Dado apresentaram votos em separado.


Tramitação Ordinária

14 - PL 3615/2000 - do Sr. João Herrmann Neto - que "dispõe sobre o fomento mercantil especial de exportações ou "factoring" de exportação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRE VARGAS.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 3.615/00; e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo do Senado ao PL nº 3.615/00.


15 - PL 2763/2008 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "isenta as unidades museológicas no âmbito do Poder Público Federal, do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Educação e Cultura.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

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