Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 17/8/2011 às 16h42

Requerimentos

1 - REQ 115/2011 CDHM - da Sra. Íris de Araújo - que "requer a realização de diligência para verificar a violação de direitos humanos e situação de violência estabelecidas na região do Entorno do Distrito Federal".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

2 - REQ 116/2011 CDHM - dos Srs. Luiz Couto e Luiz Alberto - que "requerem a realização de audiência pública para debater sobre a intolerância religiosa no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

5 - REQ 119/2011 CDHM - dos Srs. Perpétua Almeida e Manuela D'ávila - que "requerem a realização de audiência pública para debater a questão dos servidores públicos contaminados por DDT".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

3 - REQ 117/2011 CDHM - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer, nos termos regimentais, a designação de representante da Comissão de Direitos Humanos para participar na cidade de Montevidéu/Uruguai, do XVI CONGRESSO LATINO-AMERICANO E CARIBENHO DE ESTUDANTES, a convite da Organização Continental Latino-americana e Caribenha de Estudantes, OCLAE".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

4 - REQ 118/2011 CDHM - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer a realização de viagem de missão parlamentar à China, representando esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, atendendo a convite da Embaixada daquele país, para participação, no período de 21 a 23 de setembro, do Quarto Fórum de Beijing sobre Direitos Humanos".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

6 - REQ 120/2011 CDHM - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, para debater denúncias sobre o assassinato de índios isolados no Acre, por grupos paramilitares peruanos".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

7 - REQ 121/2011 CDHM - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização de audiência pública para debater com representantes do governo e da sociedade civil, alternativas à violência policial contra a população jovem e negra".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

8 - REQ 122/2011 CDHM - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requerem a realização de audiência pública para discutir a situação dos quilombolas no Brasil à luz de dois casos concretos: Quilombo Brejo dos Crioulos/MG e Quilombo Fazenda Cachoeira/RS".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

9 - REQ 123/2011 CDHM - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública, conjunta, das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater acerca das ameaças de morte, tentativas e assassinatos à membros do Poder Judiciário e Legislativo".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

10 - REQ 124/2011 CDHM - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública para debater casos de trabalho escravo urbano e migracional no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

11 - PDC 2227/2009 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que "declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Comunidade Rincão dos Martimianos", situado no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul.""
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

12 - PDC 2228/2009 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que "declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Comunidade São Miguel", situado no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul.""
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

13 - PL 257/2011 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiais".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela aprovação, nos termos do substitutivo em anexo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

14 - PL 733/2011 - do Sr. Marcelo Aguiar e outros - que "disciplina o inciso III do art. 19 e o caput do art. 226 da Constituição Federal, que tratam da vedação ao Poder Público de criar distinções e preferências entre brasileiros e da especial proteção do Estado à família".
RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado, em virtude de ter iniciado a Ordem do Dia no Plenário da Câmara.