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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/8/2011 às 10h26

Requerimentos

1 - REQ 40/2011 CDU => PL 4749/2009 - da Sra. Bruna Furlan - (PL 4749/2009) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença de representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e do Comércio Exterior - MDIC, da Caixa Econômica Federal - CEF, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC, da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas - APEOP, do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo - SECOVI-SP, do Instituto de Defesa do Consumidor do Governo do Distrito Federal - PROCON/DF, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, da Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG, da Associação Nacional das Empresas de Obras de Rodovias - ANEOR, do Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB e do Sr. Celso Russomano, ex-deputado federal".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), Dep. José de Filippi (PT-SP) e Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP). 
Aprovado unanimemente o requerimento, incluindo o SINICON - Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada - Infraestrutura, dentre os convidados. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 41/2011 CDU - dos Srs. Manoel Junior e Leopoldo Meyer - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, tendo como convidados representantes da Receita Federal, do Tesouro Nacional e do Ministério da Fazenda, a fim de discutir as medidas tomadas pelo Governo Federal, diante da crise econômica mundial, e seus reflexos no repasse de receitas da União aos Estados e aos Municípios".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. José de Filippi (PT-SP) e Dep. Manoel Junior (PMDB-PB). 
Aprovado unanimemente o requerimento, com alterações. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 6748/2010 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - (PLS 664/2007) - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para explicitar a obrigatoriedade do uso e da manutenção de sinalizadores ou balizadores aéreos de obstáculos existentes nas zonas de proteção dos aeródromos".
RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer do relator. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

4 - PL 7615/2010 - do Sr. Otavio Leite - que "institui financiamento especial para porteiros e funcionários de edifícios e condomínios para aquisição da casa própria".
RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Bruna Furlan apresentou voto em separado em 10/08/2011.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Fernando Marroni e Mauro Mariani. 


5 - PL 61/2011 - do Sr. Otavio Leite - que "institui mecanismo tributário através do Imposto de Renda Pessoa Física, para fins de estimulo à aquisição de casa própria por contribuinte, desde que, exclusivamente destinada para sua moradia". Explicação: Autoriza o contribuinte a deduzir do imposto de renda o valor da aquisição de imóvel destinado exclusivamente à moradia própria, desde que venha a ser este o seu único imóvel, tributaçãso, benefício fiscal.
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Bruna Furlan apresentou voto em separado em 06/07/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício.