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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/8/2011 às 11h13

Requerimentos

1 - REQ 92/2011 CE => REQ 1311/2011 => PEC 270/2008 - do Sr. Rui Costa - (REQ 1311/2011) - que " Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a veiculação de publicidade comercial em programação de emissoras de televisão educativa".


RESULTADO:

Aprovado, com inclusão do Senhor João Carlos Saad - Jonhy Saad -, Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores - ABRA, como convidado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 94/2011 CE - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a realização de um seminário em Recife-PE e Goiânia-GO para a discussão e divulgação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC regido pelo Projeto de Lei 1.209/2011".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 95/2011 CE - da Sra. Fátima Bezerra - que "requer a realização de reunião conjunta com a Comissão Especial do Plano Nacional de Educação para apresentar e debater medidas que valorizem os profissionais da educação, para a qual serão convidados especialistas e representantes de entidades que lidem com o assunto".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PL 1000/2007 - do Sr. Uldurico Pinto - (PLC 151/2008) - que "acrescenta § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências"". Explicação: Autoriza o estudante beneficiário do PROUNI a solicitar transferência para outra instituição, para curso idêntico ou equivalente ao de sua admissão.
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
PARECER: pela aprovação das emendas do Senado Federal.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 5344/2009 - do Senado Federal - Fátima Cleide - (PLS 395/2008) - que "insere o art. 24-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar as escolas públicas e privadas de educação básica a comprovar a existência de áreas cobertas destinadas à prática de educação física, esportes e recreação". (Apensados: PL 5384/2009, PL 6272/2009, PL 7331/2010, PL 1006/2011 e PL 1158/2011)
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1158/2011, do PL 5384/2009, do PL 6272/2009, do PL 7331/2010, e do PL 1006/2011, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


6 - PL 5457/2009 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 120/2003) - que "veda a cobrança de qualquer valor em processos seletivos de ingresso em cursos de graduação de instituições públicas federais de educação superior para os candidatos que menciona".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


7 - PL 6162/2009 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 27/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio".
RELATOR: Deputado JOÃO BITTAR.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - PL 7511/2010 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 515/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio ao Esporte".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - PL 511/2011 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 170/2010) - que "institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil".
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

10 - PL 1300/2003 - do Sr. Lobbe Neto - (PLC 73/2008) - que "institui o Dia Nacional do Desafio".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 1189/2007 - do Sr. Felipe Maia - que "modifica o § 1º, do art. 9º, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil". (Apensados: PL 3026/2008 e PL 3628/2008) Explicação: Antecipa para o 3º (terceiro) semestre o início do estágio para os estudantes do curso de Direito, com duração de dois anos.
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3026/2008, e do PL 3628/2008, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 4112/2008 - do Sr. Carlos Bezerra - que "introduz inciso no art. 649 do Código de Processo Civil (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973), que dispõe sobre a impenhorabilidade de bens tombados pelo Poder Público".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Alex Canziani apresentou voto em separado em 10/08/2011.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 5216/2009 - do Sr. Maurício Rands - que "acrescenta parágrafos à Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


14 - PL 5485/2009 - do Sr. Leonardo Quintão - que "cria crédito para permitir a compensação do valor das contribuições para projetos culturais com outros tributos quando não houver imposto de renda apurado para efetuar a dedução de que trata o art. 26, da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991".
RELATOR: Deputado BIFFI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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