Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/8/2011 às 10h22

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

1 - PL 6480/2009 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando coibir a invasão de imóveis rurais e a disponibilização do cadastro da Reforma Agrária na Rede Mundial de Computadores - Internet, altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para equiparar ao crime de falsificação de documento público, a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários da reforma agrária, e dá outras providências". (Apensado: PL 8292/2014)
RELATOR: Deputado ARTHUR LIRA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela aprovação, com emenda.
Os Deputados Marcon e Valdir Colatto apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela aprovação, com emenda. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Jesus Rodrigues, Padre Ton, Bohn Gass e Marcon, apresentaram votos em separado os Deputados Marcon e Valdir Colatto. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

2 - PL 6468/2005 - do Senado Federal - César Borges - (PLS 517/2003) - que "dispõe sobre repactuação e alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências". (Apensados: PL 3290/2004, PL 956/2007 e PL 7715/2010)
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação deste, do PL 3290/2004, do PL 956/2007, e do PL 7715/2010, apensados, com substitutivo e subemendas.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação deste, do PL 3290/2004, do PL 956/2007, e do PL 7715/2010, apensados, com substitutivo e subemendas. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Bohn Gass. (VOTAÇÃO)

3 - PL 5459/2009 - do Senado Federal - Raimundo Colombo - (PLS 482/2007) - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III do Título VII da Constituição Federal". Explicação: Estabelece critérios para o pagamento de indenizações na desapropriação por interesse social de imóvel rural, incluindo o caso de aquisição por compra e venda de propriedade rural destinada à implantação de projetos integrantes do Programa Nacional de Reforma Agrária, que deverá ser pago em dinheiro.
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Assis do Couto apresentou voto em separado em 15/12/2010.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Bohn Gass. 

4 - PL 7827/2010 - do Senado Federal - César Borges - (PLS 130/2010) - que "altera o § 2º do art. 3º e revoga o § 3º do art. 3º e o art. 4º, todos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969". Explicação: Será válida por 10 anos a licença que habilita a comercialização de produtos de uso veterinário no país.
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

Tramitação Ordinária

13 - PFC 27/2000 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize os atos da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, em sua atuação na Transferência de Material Genético entre o Brasil e a Índia".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
PARECER: Relatório Final, Dep. Onofre Santo Agostini (DEM-SC), pelo Arquivamento.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o parecer pelo arquivamento. (VOTAÇÃO)

12 - DEN 2/2005 CAPADR - do Edimilson Pereira Lima - que "requer o exame da denúncia: 'Esquema montado pelo Senhor José Monteiro Lima, envolvendo elaboração de projetos e liberação de recursos do PRONAF'"
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pelo arquivamento.
RESULTADO:

Aprovado o parecer pelo arquivamento (VOTAÇÃO)

11 - PL 234/2007 - do Sr. João Dado - que "acrescenta Art. 13-A na Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a atividade dos trabalhadores no corte de cana".
RELATOR: Deputado ARTHUR LIRA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Oziel Oliveira apresentou voto em separado em 29/09/2011.
RESULTADO:

Não Deliberado 

14 - PFC 15/2007 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, fiscalize o Ministério da Fazenda, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Agência Nacional de Águas - ANA, bem como as empresas do setor privado fornecedoras de insumos e defensivos, para avaliar os custos de produção para o setor agropecuário e elevação de preços dos produtos utilizados na produção agropecuária, inclusive combustíveis e afins, energia elétrica e taxas de juros incidentes sobre financiamentos rurais, todos que serão utilizados na implantação da safra 2007/2008".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
PARECER: Relatório Final, Dep. Onofre Santo Agostini (DEM-SC), pelo arquivamento.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o parecer pelo arquivamento. (VOTAÇÃO)

10 - PL 5989/2009 - do Sr. Nelson Meurer - (PLC 9/2015) - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, dispondo sobre a aquicultura de espécies autóctones, alóctones ou exóticas e sobre a obrigatoriedade de os proprietários ou concessionários de represas procederem à respectiva recomposição ambiental". Explicação: Estabelece a obrigação de repovoamento dos reservatórios hídricos com espécies da ictiofauna autóctone originalmente encontradas nas bacias hidrográficas, incluindo a carpa e a tilápia.
RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Magno (PP-RO), pela aprovação deste, com emendas. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)

6 - PL 7063/2010 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura". (Apensado: PL 580/2011) Explicação: Para o período diurno dos dias de final de semana e feriados.
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 580/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

7 - PL 7490/2010 - do Sr. Beto Faro - que "altera os arts. 3º e 5º, da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, e dá outras providências". Explicação: Estabelece prazo de até trinta dias para que seja cancelado o registro dos produtos agrotóxicos desaconselhados por organizações internacionais responsáveis pela saúde, alimentação ou meio ambiente.
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Jesus Rodrigues, Padre Ton e Bohn Gass. (VOTAÇÃO)

9 - PL 669/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a aquisição, no âmbito das administrações das unidades prisionais, de alimentos produzidos pela agricultura familiar".
RELATOR: Deputado JOSÉ NUNES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Reinaldo Azambuja apresentou voto em separado em 23/08/2011.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Reinaldo Azambuja. 

5 - PL 848/2011 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "dispensa a retenção e o recolhimento, ou o recolhimento por sub-rogação, da contribuição social à seguridade social, nos casos que especifica". Explicação: Incidente sobre a receita bruta na comercialização da produção rural de fornecedores de bovinos para abate.
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Marcon apresentou voto em separado em 12/07/2011.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Jesus Rodrigues e Marcon, apresentou voto em separado o Deputado Marcon. (VOTAÇÃO)

8 - PL 1024/2011 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências"". Explicação: Reduz a zero as alíquotas do Pis/Pasep e Cofins incidentes na importação e venda de agentes de controle biológico utilizados como defensivos agrícolas.
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Bohn Gass.