Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/8/2011 às 10h35

Requerimentos

1 - REQ 34/2011 CDEICS - do Sr. Giacobo - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC - com a presença do Secretário Nacional da Receita Federal, Sr. Carlos Alberto Freitas Barreto, para debater sobre a implantação do Regime de Tributação Unificada, RTU, Lei nº 11898/2009".


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 

2 - REQ 35/2011 CDEICS => PL 419/2011 - do Sr. José Augusto Maia - (PL 419/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a restrição da comercialização de compostos líquidos prontos para consumo"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 7655/2010 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 288/2007) - que "altera os arts. 121, 126, 127 e 130 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as Sociedades por Ações", para autorizar que o acionista, à distância, por meio de assinatura eletrônica e certificação digital, compareça em assembléia-geral de acionistas de sociedade por ações, bem como exerça direitos, inclusive o de voto, por esse meio".
RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 
Designado Relator Substituto, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) 

4 - PL 7761/2010 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 367/2009) - que "altera a redação do caput do art. 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o salário-maternidade da segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança". Explicação: Estabelece a concessão do salário-maternidade para adotante, por cento e vinte dias, independente da idade da criança.
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7767/2010, do PL 7102/2010 e do PL 1275/2011, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 

Tramitação Ordinária

6 - PL 2511/2007 - do Sr. Fernando Coruja - (PL 303/2003) - que "altera a Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996 que "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial"". (Apensado: PL 3995/2008) Explicação: Estabelece que não são patenteáveis a indicação terapêutica de produtos e processos farmacêuticos.
RELATOR: Deputado FERNANDO TORRES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3995/2008, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família- CSSF.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 

7 - PL 3530/2008 - do Sr. Mendonça Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tampa especial de segurança, pelos fabricantes, em embalagens de produtos químicos, de limpeza e de remédios". (Apensados: PL 3707/2012, PL 136/2015 (Apensado: PL 546/2015 (Apensado: PL 343/2026)), PL 7644/2017 e PL 2702/2019)
RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 
Designado Relator Substituto, Dep. José Augusto Maia (PTB-PE) 

8 - PL 6903/2010 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, que dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências". (Apensado: PL 6904/2010) Explicação: Inclui a faixa de fronteira da Região Sul como beneficiária da Lei de Incentivos Fiscais para o desenvolvimento regional.
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6904/2010, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Dr. Ubiali. 

5 - PL 7605/2010 - do Sr. Dr. Ubiali - (PL 5957/2013) - que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para redefinir os objetivos das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)". (Apensados: PL 1048/2011 e PL 3026/2011 (Apensado: PL 8172/2014))
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1048/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Autor. 

9 - PL 353/2011 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado". (Apensados: PL 2139/2011, PL 6784/2013, PL 5787/2019 (Apensado: PL 253/2021) e PL 4034/2023) Explicação: Proíbe ao caixa de supermercado exercer a função de empacotador, concomitantemente.
RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 

10 - PL 1075/2011 - dos Srs. Penna e Sarney Filho - que "dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas". Explicação: As bifenilas policloradas _ PCBs são constituintes de óleos isolantes utilizados em transformadores, capacitores e outros equipamentos elétricos, sendo comercialmente conhecidos como Ascarel ou Askarel, Aroclor, Pyralen, Clorophen, Inerteen, Asbetol e Kneclor.
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator, para refazer o parecer.