Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/4/2011 às 10h27   - E N C E R R A D A

Requerimentos

1 - REQ 11/2011 CDEICS => PL 6689/2009 - do Sr. Valdivino de Oliveira - (PL 6689/2009) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.689, de 2009, que dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), e dá outras providências"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PL 7241/2010 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 171/2009) - que "altera o art. 195 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", para agravar a pena e prever a aplicação privilegiada da pena de prestação pecuniária, em caso de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

3 - PL 2009/2003 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera dispositivos da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que "dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui taxa de serviços metrológicos e dá outras providências"". Explicação: Estabelece competência do INMETRO e CONMETRO para expedir ato administrativo sobre Metrologia e Avaliação da Conformidade de produtos, processos e serviços, referendados pelo Congresso Nacional.
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

5 - PL 2538/2007 - da Sra. Sandra Rosado - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências". Explicação: Para empresas de mineração de pequeno porte, de caráter familiar, ou que contem com até vinte empregados e mineradores individuais.
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Renato Molling (PP-RS). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

6 - PL 3108/2008 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PLC 126/2017) - que "fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e veículos similares".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

4 - PL 4912/2009 - do Sr. Nelson Bornier - que "proíbe a comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Vilson Covatti e Renato Molling apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG) e Dep. Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ). 
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Fernando Torres, apresentaram votos em separado os Deputados Vilson Covatti e Renato Molling. (VOTAÇÃO)

7 - PL 6316/2009 - do Sr. Marco Maia - (PLC 11/2012) - que "dispõe sobre a instalação de Free Shopping nas faixas de fronteira. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências, para autorizar a instalação de lojas francas em Municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades es-trangeiras e para aplicar penali-dade aos responsáveis dos órgãos da administração direta ou indireta que dolosamente realizarem importação ao desamparo de guia de importação".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010 da CDEIC, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO). 
Vista ao Deputado Fernando Torres. 

8 - PL 6652/2009 - do Sr. Jairo Ataide - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Montes Claros, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

9 - PL 6962/2010 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta ao art. 136 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas, o inciso XI e o § 5º, para estabelecer a obrigatoriedade da participação das Assembléias de Acionistas no conhecimento prévio da chamadas operações com partes relacionadas e nas operações que envolvam conflitos de interesses da Companhia".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: Parecer pela aprovação com Complementação de Voto.
O Deputado Ronaldo Zulke apresentou voto em separado em 06/11/2013.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG) e Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO). 
Retirado de pauta pelo Relator para elaborar a Complementação de Voto. 

10 - PL 7587/2010 - do Sr. Décio Lima - que "altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que trata das alterações da legislação tributária". Explicação: Restringe a proibição do uso de equipamentos processadores e registradores de operações com mercadorias apenas aos caixas.
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Miguel Corrêa e Renato Molling.